Os cargos do quadro permanente de servidores do Poder Judiciário da União são essenciais à atividade (emenda aprovada)

Foi aprovado nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2342/2022 que dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com emendas defendidas pela Fenajufe. O texto tem relatoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e segue para o Senado Federal.

A primeira emenda ao projeto trata da não absorção dos quintos/décimos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001 nas parcelas de recomposição salarial parcial.

Já a segunda emenda diz respeito à legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça. Com a mudança, os oficiais não sofrerão redução remuneratória.

A terceira transforma para técnicos o adicional de qualificação por diploma em VPNI, no valor de 5% sobre o vencimento básico do cargo do servidor. E a última inclui no texto a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.

Junto com a Fenajufe e com outros sindicatos, o Sinjufego acompanhou e articulou na Câmara a aprovação das emendas que beneficiaram os servidores do PJU. Os diretores Osmarino Tavares e Leopoldo Lima representaram o sindicato. A luta agora será no Senado.
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