Após intensa atuação da Fenajufe e sindicatos de base, entre eles, o Sinjufego, o Conselho Nacional de Justiça publicou na quinta-feira (1º/02) a portaria GP nº1 /2024, que autoriza o reajuste do auxílio- alimentação e da assistência pré-escolar para os servidores do PJU.

A normativa é conjunta com os demais Tribunais e Conselhos Superiores e determina o pagamento com os novos valores per capita mensais dos benefícios a partir do mês vigente. Desses, apenas o Tribunal Superior Eleitoral não assinou, mas questionado pela Federação, informou que a portaria para os servidores da Justiça Eleitoral será publicada na sexta (02/02) nos mesmos termos.

Com a publicação conjunta, os valores passam a ser de R$ 1.393,10 para o auxílio-alimentação e R$ 1.178, 82 para assistência pré-escolar.

Isonomia

Em reunião com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal na última semana, a Fenajufe reforçou a solicitação para que houvesse isonomia entre os valores dos benefícios para servidores da Suprema Corte com os demais órgãos do PJU.

Atendendo o pleito da Federação, as Resoluções de nºs 817 e 818 da Suprema Corte foram publicadas no dia 31/01 e estabeleceram, no âmbito do STF, os mesmos valores definidos na portaria conjunta para assistência pré-escolar e auxílio- alimentação.

A Fenajufe atuou incansavelmente pela garantia dos reajustes dos auxílios desde a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda em 2023. Na ocasião, a Federação apresentou emendas entre elas, a supressão do Art. 124 do texto que limitava os reajustes dos benefícios "auxílio-alimentação", "auxílio-refeição" e "assistência pré-escolar" no exercício de 2024, em percentual equivalente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Assinam a portaria conjunta: o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a presidenta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, Maria Thereza Rocha de Assis Moura e demais presidentes dos Tribunais Superiores, ministros Lélio Bentes Corrêa (TST e CSJT), Francisco Joseli Parente Camelo, (STM) e Desembargador José Cruz Macedo, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
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