O próximo passo da Fenajufe e do Sinjufego consiste cobrar a publicação da portaria conjunta dos Tribunais Superiores, que busca unificar o reajuste para os servidores de todos os ramos do Poder Judiciário da União

Após a intensa atuação da Fenajufe e dos Sindicatos de base nos últimos meses, as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) conquistaram mais uma importante vitória: os benefícios de auxílio-alimentação e assistência pré-escolar poderão ser reajustados acima da inflação e “sem amarras” de índice conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Com isso, os benefícios dos servidores ainda poderão ser equiparados com outras categorias do funcionalismo federal, como a do Legislativo, que tem os benefícios mais valorizados.

A Federação desempenhou um papel fundamental para a concessão dos reajustes durante a tramitação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO), atuou na articulação de emendas importantes, dentre elas, a supressão do Art. 124 do texto que limitava os reajustes dos benefícios "auxílio-alimentação", "auxílio-refeição" e "assistência pré-escolar" no exercício de 2024, em percentual superior à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Este trecho foi suprimido graças a duas emendas articuladas pela Fenajufe e que foram apresentadas pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e pelo deputado Luiz Couto (PT/PB). Em seguida, a Federação intensificou a atuação política no Congresso Nacional e conquistou a aprovação do projeto com as emendas.

Após a sanção da LDO Lei 14.791, em 29 de dezembro de 2023, a Fenajufe enviou ofícios aos tribunais e conselhos superiores das justiças do trabalho, eleitoral, federal e militar, além do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e do Ministério Público da União (MPU). Nos documentos, solicitou a definição do valor do reajuste dos benefícios, corrigindo acima da inflação do período para representar um ganho real para a categoria e a equiparação dos auxílios, pelo menos, com a categoria do Legislativo.

É importante destacar que, em 2022, a categoria obteve um reajuste significativo nos benefícios após cinco anos de congelamento. No entanto, os percentuais não corresponderam às projeções do orçamento do PJU para 2023, ficando 5,79% abaixo da expectativa, apesar do aumento anunciado de 32,27%. Além disso, os valores fixados, como R$ 1.182,74 para o auxílio-alimentação e R$ 935,22 para a assistência pré-escolar, não retroagiram a janeiro, resultando em prejuízos adicionais aos servidores.

No MPU, os valores do auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e auxílio-saúde foram estabelecidos em R$ 1.191,13, R$ 941,85 e R$ 546,00, respectivamente. Do mesmo modo, também foi encaminhado pedido de reajuste com ganho real, tendo como referência os valores do Legislativo.

A Fenajufe e os sindicatos buscaram diálogo com os órgãos e atuaram firmemente para corrigir essas injustiças. Além disso, a mobilização da categoria foi fundamental para o alcance desta conquista.

A Fenajufe e o Sinjufego reafirmam o empenho nas negociações, buscando assegurar a retroatividade dos valores desde janeiro de 2024.

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Redação do Sinjufego com informações da Fenajufe