O ponto de partida para as discussões nos subgrupos de trabalhos serão questões do anteprojeto que já são consideradas consenso entre os participantes do fórum
A Fenajufe participou de reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU)— realizada no formato híbrido— nessa quarta-feira (24). Durante a ocasião, a Federação apresentou o anteprojeto de lei de reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do PJU, aprovado na XXIII Plenária Nacional da entidade, em novembro de 2023. A proposta contou com a contribuição de todos os segmentos da carreira, incluindo analistas, técnicos, sem especialidades e em todas as suas especialidades, incluindo oficiais de justiça e agentes de polícia judicial, tanto ativos quanto aposentados._
Presencialmente estavam as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca, Márcia Pissurno, e o coordenador Fabiano dos Santos. No virtual, participaram a coordenadora Denise Carneiro, e os coordenadores Manoel Gérson, Luiz Cláudio e Fabrício Loguercio. Além disso, a assessora técnica Vera Miranda também esteve presente. Os trabalhos foram coordenados pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, pelo assessor-chefe Bruno Crasnek e pelo secretário de Gestão de Pessoas do CNJ, João Darc de Oliveira.
Durante a reunião, a coordenadora Lucena Pacheco destacou as principais premissas para a construção da proposta, ressaltando a importância de preservar todos os direitos conquistados pela categoria e a essencialidade dos cargos do Judiciário Federal, além da valorização dos(as) servidores(as) dos diferentes cargos e especialidades, e da recomposição da força de trabalho. O anteprojeto foi apresentado como um ponto de partida para abrir o diálogo entre os(as) servidores(as) e as administrações, buscando um consenso conjunto.
Dentre os principais pontos do anteprojeto estão salários equivalentes aos cargos do ciclo de gestão para os analistas; redução da diferença salarial entre técnicos e analistas, com a sobreposição de tabelas; reestruturação da regra dos adicionais de qualificação e regulamentação da polícia judicial; nível médio para o cargo de auxiliar e manutenção das competências dos oficiais de justiça. Leia mais AQUI.
O coordenador Fabiano dos Santos enfatizou a necessidade de avançar nas discussões do fórum sobre a carreira dos(as) servidores(as) do Judiciário Federal, destacando que até o momento houve poucos avanços concretos. Ele também ressaltou a importância da coordenação do fórum em promover uma participação mais efetiva dos representantes das administrações nos trabalhos.
Antecipação da parcela da recomposição
Durante a reunião, a Fenajufe cobrou questões que estavam em discussão no fórum e que não avançaram, como a antecipação da terceira parcela da recomposição salarial. Apesar da realização de um estudo orçamentário pelo Conselho, a categoria ainda não teve uma resposta oficial sobre o tema. A Federação cobrou o documento oficial com o resultado detalhado desse estudo.
Reenquadramento dos auxiliares
Além disso, foi discutida a questão da minuta de projeto de lei sobre o reenquadramento dos auxiliares judiciários do CNJ e que até agora não houve retorno do STF sobre o tema. A secretária de Gestão de Pessoas (SGPES) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rosa Casado participou do fórum e lembrou que já tinha se reunido anteriormente com a Fenajufe para tratar do assunto e está cuidando desta demanda junto ao órgão. Vale destacar que praticamente 90% desses auxiliares estão na Justiça do Trabalho.
Após um intenso debate sobre os rumos dos trabalhos, os participantes entenderam que o ponto de partida para as discussões nos subgrupos de trabalhos serão questões do anteprojeto que já são consideradas consenso entre os participantes do fórum, como a acumulação de Adicional de Qualificação (AQs) do anteprojeto da Federação— com proposta de acumulação e revisão dos percentuais—, uma medida essencial para a valorização do servidor do Judiciário Federal. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em março deste ano, a acumulação dos AQs para seus servidores. E o mesmo já ocorre no Senado e na Câmara.
Reunião com o conselheiro Bandeira
Logo após o fórum, a Fenajufe teve uma reunião com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Estiveram presentes as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca e Márcia Pissurno, além do coordenador Fabiano dos Santos, acompanhados da assessora técnica Vera Miranda. Ficou acertado que serão definidas pautas consensuais a partir de dois encontros dos subgrupos de trabalho que devem ocorrer até a próxima reunião do fórum, em 15/05, dedicada para encaminhamentos das referidas pautas através de normativos. Posteriormente, em 29/05, está prevista uma nova reunião com todos os participantes, para apresentação do novo coordenador do fórum.
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Redação do Sinjufego com Informações da Fenajufe
