Reportagem desta sexta-feira (26) do jornal Folha de São Paulo enfatiza contrariedade dos servidores do Judiciário e do MP à PEC 10/2023
Fenajufe é a única entidade representativa da categoria citada no corpo da matéria. Texto explicita que a proposta legislativa encampada pelo presidente do Congresso Nacional trará prejuízos a pleitos básicos como a reposição de cargos vagos e a política de recomposição salarial de perdas inflacionárias dos trabalhadores do Judiciário e do MP.
O jornal destacou que os servidores têm contrariedade com articulação pela aprovação para beneficiar somente para os membros do Judiciário e MP e que a proposta vai restringir orçamento para suas reivindicações básicas, como reposição salarial da inflação.
Ainda segundo relato do períodico, os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União manifestam contrariedade com o avanço no Senado da PEC do Quinquênio, que turbina salários de juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, e planejam manifestação para a segunda semana de maio.
Representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), eles afirmam que a proposta criará dificuldades orçamentárias para que os servidores tenham sucesso em reivindicações básicas, como reposição salarial da inflação e nomeações a partir de concursos.
As estimativas de impacto orçamentário variam de R$ 40 bilhões a R$ 80 bilhões.
Em nota, a Fenajufe diz se tratar de "nova tentativa de ampliação dos privilégios e penduricalhos destinados à mais alta cúpula do Poder Judiciário".
A proposta, já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, altera a Constituição para garantir aumento automático de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A proposta original é de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
Nesta quinta-feira (25), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Senado é responsável pelo avanço da PEC, que classificou como "mais do que uma pauta-bomba".
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Da Redação do Sinjufego com reportagem da Folha de São Paulo
