Em reunião conjunta com participação da Fenajufe realizada na terça-feira (20/05), o presidente do Sinjufego, Leopoldo Donizete de Lima e o diretor do sindicato, Luiz Alberto de Freitas Farias, reuniram-se com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Des. João Batista Moreira para tratar do PA dos quintos, pautado para a sessão da próxima segunda-feira (27/05) do Conselho da Justiça Federal.

Na ocasião, os dirigentes destacaram a grande injustiça que está sendo cometida com os servidores da Justiça Federal, uma vez que nos demais ramos do Poder Judiciário da União, não houve absorção da primeira parcela da reposição inflacionária de 6%.

O Presidente do TRF-1 demonstrou bastante sensibilidade com o tema, anotando todos os argumentos, tanto dos dirigentes sindicais, como da assessoria jurídica presente, buscando esclarecer todos os pontos do processo em trâmite no CJF, já que assumiu recentemente e não estava presente por ocasião do voto da relatora, Maria Thereza, que pugnou pela compensação da parcela da recomposição salarial.

O advogado João Marcelo (AJN - Cezar Brito Advogados Associados), também presente da reunião, entregou memoriais com argumentos técnicos, jurídicos e políticos, destacando que a Lei nº 14.687/2023 protege a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e a remuneração dos servidores do PJU contra qualquer tentativa de absorção, compensação ou redução.

Os dirigentes pediram agilidade nos cálculos do passivo dos quintos de 1998 a 2001, autorizados pela Conselho da Justiça Federal, e também apoio à reestruturação da carreira dos servidores.

Foi destacado, ainda, que a modulação feita pelo pleno no STF no RE 638.1115, afetou somente os servidores que tinham decisão administrativa, caso da justiça federal, que concedeu administrativamente. Que os servidores não buscaram a via judicial porque a própria administração reconheceu o direito. Além do mais, eventual ação nem iria ser conhecida, por falta de interesse de agir.

Histórico
Com esse mesmo objetivo, a Fenajufe já se reuniu com outros 10 conselheiros do CJF nos últimos meses em atuação incansável para que o Conselho reconheça o direito daqueles que tiveram a parcela absorvida, bem como o pagamento do retroativo. Na sessão do dia 26/02/2024, o ministro Og Fernandes, vice-presidente e corregedor do Conselho da Justiça Federal, pediu vista após a presidenta Maria Tereza e a Conselheira Marisa Santos votarem pela manutenção da absorção feita em fevereiro de 2023.

Nova Caravana
Mais uma vez, o Sinjufego vai marcar presença no Auditório do Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) para acompanhar a sessão sobre a absorção dos quintos e oferecerá apoio de transporte e alimentação gratuita para os servidores que participarem da caravana a Brasília marcada para a próxima segunda-feira (27/05).

A saída de Goiânia-GO está marcada para 8 horas, na Sede do Sinjufego (Rua 115, quadra F-36, Lote 86, S. Sul, Goiânia-GO) e o retorno está previsto após o término da Sessão do CJF. A previsão é de que a Sessão inicie às 14 horas.

Cadastro para adentrar ao Plenário do CJF
Os servidores deverão enviar o nome completo e CPF para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até 14 horas do dia 23/05/2024 (quinta-feira).

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Redação do Sinjufego