O STF adiou para quarta-feira (19/06) o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra a Emenda Constitucional nº 103/2019, a última Reforma da Previdência. Na sessão realizada em 13/06, devido ao tempo, o julgamento teve que ser interrompido.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações, votou pela improcedência das alegações, com divergências dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista, e o processo retornará para seu voto.

O advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), que presta assessoria para o Sinjufego em Brasília (DF), acompanha as sessões do plenário r ressalta que a Reforma trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria, como aumento da idade mínima e alíquotas progressivas de contribuição. Diversas ADIs questionam a constitucionalidade desses pontos.

Acompanhe a sessão ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube (https://www.youtube.com/@STF_oficial/streams). O resultado será amplamente divulgado e analisado, dado seu impacto na vida dos trabalhadores.

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Da Redação do Sinjufego