Luta dos aprovados e do Sinjufego garante criação de cargos para o TRT-GO e a nomeação de 122 aprovados
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Uma conquista de toda a sociedade, pois beneficia os atuais servidores com a redução da sobrecarga de trabalho e das doenças psicossociais dela decorrente, assegura a nomeação dos aprovados e fortalece o Instituto do concurso público, dessa forma, melhorando a prestação do serviços da Justiça Trabalhista.
“A criação de cargos públicos aumenta a eficiência e a rapidez da prestação do serviço público. Como os cidadãos brasileiros demoram anos para ter seus direitos reconhecidos pelos órgãos do Poder Judiciário, os sindicatos devem atuar, pemanentemente, para que os órgãos públicos aprimorem a prestação de seus serviços. A ampliação do quadro efetivo através da nomeação dos aprovados, permitirá que as decisões das ações trabalhistas no TRT de Goiás sejam agilizadas beneficiando os trabalhadores. Com a criação dos cargos, o quadro efetivo de pessoal foi ampliado em 35%. No início da nossa mobilização pela criação dos cargos, nos reunimos com a administração do TRT-GO e convidamos a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) para relatar o projeto no Senado”, afirma o presidente do Sinjufego, Cezar Prazeres.
Desde 1998, o Sinjufego empenha-se nas lutas pelas nomeações de aprovados em concurso público. Foram realizadas pela entidade seis campanhas de nomeações sendo duas para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) – a primeira em 1998 e a segunda, em 2005; no ano de 2001 para nomear dos aprovados no Ministério Público Estadual de Goiás; em 2004 para o TRT-GO; em 2005 para o TRF 1ª e, em 2006 para a Aganp (Agência Goiana de Administração do Poder Executivo Estadual).
A partir de fevereiro de 2009, o Sinjufego participou intensamente da luta pela criação das 230 varas federais(PL 5829/05) e também tem se dedicado ao movimento pela criação dos cargos para os cartórios eleitorais e Tribunais de todo o País, ainda em tramitação no TSE.
Para o Sinjufego, a luta pela nomeação de aprovados e a criação de cargos públicos é um modo eficaz de defender a consolidação do instituto do concurso público como o meio mais democrático de acesso a cargos públicos. “A nomeação de servidores através de concurso público acaba com o nepotismo, profissionaliza a administração pública e também dispensa a necessidade das administrações dos Tribunais lançarem mão da requisição de servidores de prefeituras e dos governos estadual e federal – já carentes de servidores; além que aprimorar os serviços prestados pelo Estado. É uma forma de respeitar os candidatos que são aprovados em concursos no País”, conclui o presidente do Sinjufego, Cezar Prazeres.
Histórico
09/07/2009 – A lei 11.978/2009 (criação de 281 cargos para o TRT-GO) é publicada na página 1, do Diário Oficial da União.
08/07/2009 - A lei 11.978/2009, que cria 281 cargos para o TRT-GO, dos quais 270 efetivos e 11 comissionados, é sancionada pela Presidência da República. O presidente do TRT-GO, Gentil Pio de Oliveira, entra em contato com o presidente do Sinjufego, Cezar Prazeres, para informar que a Presidência da República havia acabado de sancionar a lei e ressalta que a criação dos cargos é uma conquista importante para o TRT de Goiás, sendo resultado do trabalho conjunto da administração do Tribunal com o Sinjufego.
22/06/2009 – O grupo de trabalho criado para definir os critérios de preenchimento dos cargos aprovados pelo Congresso Nacional para o TRT de Goiás entrega o relatório final para a apreciação da presidência do Tribunal. O Sinjufego foi representado no grupo pela advogada Carolina Oliveira, aprovada no concurso do TRT-GO.
16/06/2009 – Após intensa mobilização e articulação política do Sinjufego e dos aprovados em concursos, o plenário do Senado Federal aprova o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que cria 281 cargos na Justiça do Trabalho de Goiás (sendo 270 do quadro efetivo e 11 cargos em comissão) na secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás. Das 270 vagas do quadro, 161 serão destinadas a analistas judiciários e 109 para técnicos judiciários, de nível médio. A relatora da matéria, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), argumenta que a aprovação dos novos cargos é premente por causa da defasagem de pessoal da instância trabalhista e informa que o Tribunal já fez previsão da dotação orçamentária para arcar com as novas despesas.
28/05/2009 – A CCJ do Senado Federal aprova, em caráter terminativo, a criação de cinco cargos de desembargadores para o TRT-GO (PLC 66).
06/05/2009 – A Câmara dos Deputados aprova o PL 1932/2007, que aumenta de 8 para 13 o número de desembargadores do TRT-GO.
24/04/2009 – A Mesa do Senado realiza a leitura do parecer favorável da senadora Lúcia Vânia ao PLC 18, que dispõe sobre a criação de 270 cargos efetivos para o TRT-GO.
15/04/2009 – A CCJ do Senado Federal aprova a criação de 281 cargos (270 do quadro permanente e 11 em comissão) para o TRT da 18ª Região.
08/04/2009 – Pedido de vistas do senador Jayme Campos (DEM-MT) adia votação do PLC 18 (criação de 270 cargos efetivos para o TRT-GO) na CCJ do Senado, após a matéria ter recebido parecer favorável da relatora, Lúcia Vânia (PSDB-GO).
27/03/2009 – O TRT-GO publica a Portaria GP/DG n. 053/2009, que cria o grupo de trabalho encarregado de realizar os estudos necessários para a definição das áreas e especialidades dos cargos previstos no PL 1.933 que, no Senado Federal, foi denominado PLC n. 18/2009.
23/03/2009 – Lúcia Vânia (PSDB-GO) aceita o convite do Sinjufego e é designada pela presidência da CCJ do Senado para relatar o PL que cria 270 cargos efetivos para o TRT de Goiás.
16/03/2009 – O Sinjufego e aprovados no concurso do TRT-GO reúnem-se com a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), membro da CCJ do Senado Federal, no escritório político da parlamentar em Goiânia, para sensibiliza-la sobre a necessidade de criar novos cargos para a Corte Trabalhista de Goiás. Na ocasião, entregam para a senadora o PL que cria 270 cargos efetivos para o Tribunal, juntamente com os relatórios das comissões da Câmara dos Deputados e a exposição de motivos do TST que fundamentou a elaboração do projeto.
06/03/2009 – O presidente do Sinjufego, Cezar Prazeres, convida a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) para relatar, no Senado Federal, o Projeto de Lei que cria 270 cargos efetivos para o TRT de Goiás.
04/03/2009 - A diretoria do Sinjufego e a Comissão dos Aprovados do TRT-GO são recebidos, em audiência, pelo presidente do tribunal, Gentil Pio de Oliveira. Na pauta, estiveram várias questões a respeito do andamento do PL que cria 270 cargos efetivos para o TRT-GO e as futuras nomeações para os cargos previstos no projeto. Na ocasião, o sindicato reivindicou a criação de um grupo de trabalho para elaborar o estudo da distribuição dos cargos em áreas de atividade e especialidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sinjufego
