O presidente Jair Bolsonaro declarou nesta segunda-feira, 6, que poderá enviar o projeto de emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa ao Congresso no mês de fevereiro.

A sinalização representa uma mudança no discurso que ele vinha adotando até então. Bolsonaro chegou a afirmar que o projeto iria "demorar um pouquinho" para ser analisado pelo Legislativo.

A PEC da reforma administrativa muda as regras do serviço público, criando diretrizes mais próximas à iniciativa privada. Em função dos temores com relação ao impacto das mudanças na popularidade do presidente, houve pressões do núcleo político do governo para que o encaminhamento ao Congresso fosse postergado.

Em um primeiro momento, o ministério da Economia trabalhou com a possibilidade de que o projeto começaria a ser analisado pelo Legislativo em novembro. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), chegou a dizer que contava com a aprovação da PEC no primeiro semestre deste ano de 2020.

Se aprovada, a reforma administrativa pretende tirar a estabilidade de novos servidores públicos. Para entrar no funcionalismo, será preciso prestar concurso, ter títulos e até mesmo comprovar a experiência em alguns casos. A estabilidade na carreira só viria após um prazo de dez anos, entre o chamado trainee e o estágio probatório.

Bolsonaro voltou a dizer que as novas regras não causarão nenhum impacto para a estabilidade de funcionários que já ingressaram no serviço público. Contudo, não há nenhuma garantia de que isso será observado durante a tramitação da PEC no Congresso Nacional.

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Da revista Veja com edição do Sinjufego