A nova Reforma atingiria os servidores beneficiados com a transição, é o que alerta o Toninho do Diap
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Em novo artigo *Antônio Augusto de Queiroz, elenca os possíveis riscos da Agenda Legislativa do Congresso Nacional para os próximos meses. Veja os principais pontos de sua análise: O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), entende que a reforma da previdência foi insuficiente porque teria atingido apenas os futuros servidores, defendendo uma nova reforma para alcançar também os atuais servidores, protegidos pela regra de transição. |
O que demonstra claramente uma articulação entre os presidentes das Casas do Congresso e o governo Bolsonaro, mediada pelo ministro da Economia.
O argumento para a retomada dessa agenda de ajuste fiscal sobre os servidores será o de que a pandemia provocou recessão na economia e perda de arrecadação, o que exigiria um forte corte de despesas para equilibrar as contas públicas.
A ideia veio de fora para dentro. O Banco Mundial, que há muito tempo defende essas reformas em bases neoliberais – especialmente a previdenciária e administrativa – passou a defender também a redução do “prêmio” salarial do servidor público brasileiro, ou seja, as pretensas diferenças salariais a favor do servidor, quando comparado com o setor privado.
Sobre a questão salarial, é preciso registrar que a trajetória remuneratória dos servidores públicos esteve mais no vale do que de pico. E com o congelamento até 2021 - depois das perdas acumuladas, da ausência de reajuste em 2019 e 2020, e do aumento da contribuição previdenciária - ficará no vale por muitos anos ou até mesmo para sempre, especialmente se adotarem a contribuição extraordinária para os regimes próprios e fizerem a reforma administrativa para reduzir direitos.
O artigo pode ser lido na íntegra no site www.diap.org.br.
(*) é jornalista, analista e consultor político, diretor licenciado do Diap, mestrando em Políticas Públicas e Governo na FGV-DF e sócio- diretor das empresas “Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”.
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