Articulação entre governo e parlamentares cresce nas últimas semanas e põe servidores em alerta; reforma visa a redução do Estado
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender o envio da Reforma Administrativa ao Congresso Nacional ainda este ano. Em live promovida pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, nesta quinta-feira (23), Maia — que defendeu um corte de 10%, por seis meses, nos salários de todo o funcionalismo público federal em meio à pandemia — disse que se a reforma não for feita haverá uma "pressão muito grande de descontrole total dos gastos públicos".
"Almocei com o Paulo Guedes na semana passada e falei que a gente precisa reunir um grupo de líderes junto com ele para ir ao presidente e pedir para mandar a proposta, independente de ser a melhor proposta ou não", afirmou Maia.
O presidente da Câmara citou, ainda, as PECs do Plano Mais Brasil — 186, 187 e 188/19 — que juntas, na prática, já são uma espécie de Reforma Administrativa já em andamento no Congresso e promovem o desmonte do serviço público. A pressão dos servidores, somada ao início da pandemia do novo coronavírus, atrasou as deliberações dessas PECs.
No início de julho, durante live promovida pele setor industrial, Paulo Guedes disse que o governo não desistiu da Reforma Administrativa. O ministro falou sobre a reforma quando citou o congelamento do salário de servidores públicos municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021. Guedes explicou que a intenção era ter emendado a reforma juntamente com as discussões sobre as contrapartidas (suspensão dos reajustes salariais) a estados e municípios para a liberação do auxílio financeiro na pandemia.
A articulação do governo e parlamentares em torno da Reforma Administrativa cresceu nas últimas semanas. A intenção com a proposta é a redução da presença do Estado, a desregulamentação de direitos constitucionais e a regulamentações de restrições e obrigações, além da privatização dos serviços públicos. A Fenajufe, por meio das Assessorias Parlamentar e Jurídica, acompanha essas movimentações que buscam, tão somente, a retirada de direitos já garantidos.
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Fonte: Fenajufe
