Conforme já tem sido alertado pelo Sinjufego, o Governo jogou para a platéia ao enviar a proposta de Reforma Administrativa excluindo os servidores antigos.
Com a movimentação da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso, para incluir os servidores antigos, e a atuação nos bastidores do Ministro Paulo Guedes, fica claro que a intenção populista do Governo era de ficar bem com os atuais servidores públicos e deixar para os Deputados e Senadores da base de apoio a tarefa de retirar os direitos adquiridos da categoria.
Perda da estabilidade, redução da remuneração, término da licença capacitação, abono de permanência opcional, entre outros itens são sugeridos pela frente parlamentar.
Para angariar ainda mais a simpatia da população e enganar os servidores públicos, a Frente propõe que a Reforma atinja os “Membros de Poderes” – parlamentares e magistrados.
Mas, todos sabemos que, caso a Reforma seja aprovada, valerá somente para os servidores que não são detentores de carreiras típicas de Estado.
A proposta encontra-se atualmente parada aguardando despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Entusiasta da proposta, o Presidente da Câmara ainda não definiu sobre o rito da tramitação – se a PEC 32/2020 iniciará a tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) ou por meio de uma Comissão Especial a ser instalada.
A Frente Parlamentar sugere o apensamento da proposta com outra PEC, e são várias tramitando sobre o assunto, para permitir um atalho mais rápido para aprovação.
O atalho na tramitação da PEC, proposto pela Frente Parlamentar, conta com o apoio do Presidente da Câmara Rodrigo Maia, impedirá a discussão do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e permitirá o início da discussão do projeto ainda este ano.
Neste momento, é importante a categoria mostrar seu descontentamento com a proposta, enviando mensagens aos parlamentares contra mais esse grave ataque ao serviço público. Importante, ainda, que o projeto fique para discussão no próximo ano, permitindo a categoria uma maior mobilização presencial no Congresso Nacional.
Longe da pressão por causa da restrição de acesso ao Congresso Nacional por causa da pandemia, o caminho será fácil para o Governo e parlamentares aplicarem mais esse duro golpe na retirada de direitos da categoria.
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