Em fundamentado parecer de 41 páginas, sustenta que, apesar de ser apresentada pelo Executivo como uma medida de redução de gastos públicos, a PEC 32/2020 apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações.
Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União. Assim, estimamos que a PEC 32/2020, de forma agregada, deverá piorar a situação fiscal da União, seja por aumento das despesas ou por redução das receitas. Visto que a PEC 32/2020 não traz os resultados esperados em termos de melhoria nos gastos públicos, apresentamos diversas propostas alternativas visando esse objetivo. A principal delas é simplesmente garantir que as rígidas normas já existentes para o controle das despesas com pessoal sejam fielmente cumpridas.
Além dessa, apresentamos outras medidas legislativas e gerenciais visando esse fim. Entendemos que essas propostas são largamente superiores às contidas na PEC 32/2020, pois, além de terem efeitos fiscais mais robustos, preservam o modelo de serviço público profissional estabelecido pela Constituição de 1988, evitando assim o patrimonialismo e as outras mazelas que a PEC tão fortemente estimula.
Nesses termos, colocamo-nos à disposição para eventuais questionamentos porventura existentes.
VINÍCIUS LEOPOLDINO DO AMARAL
Consultor Legislativo – Assessoramento em Orçamentos
