Posicionamento institucional do Tribunal atende pedido do SinjufegoNa sessão do Pleno desta quinta-feira, 10, no início da noite, o colegiado do TRE-GO aprovou, por unanimidade, o requerimento do Sinjufego que pedia posicionamento institucional do Tribunal contra a Reforma Administrativa.
Atendendo a pretensão sindical, após exposição de motivos e com pedido de apoio para sua aprovação, o Presidente do TRE-GO, Des. Leandro Crispim, submeteu aos demais membros da Corte Eleitoral a minuta de Moção, o que foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do plenário.
Nas manifestações, todos os membros externaram preocupação com a proposta de retrocesso nos direitos dos servidores do TRE-GO e de todos os servidores do Judiciário Federal, trazendo inevitáveis reflexos negativos na carreira jurídica.
De iniciativa do Governo Federal, a PEC 32/2020 acaba com a estabilidade do servidor (não havendo nenhuma garantia de que não se aplicará aos atuais servidores), congela progressões, dificulta reposição salarial e reduz drasticamente a realização de concursos públicos.
O Sinjufego, representante legítimo da categoria de Goiás, agradece a tomada de posicionamento oficial por parte da instituição do TRE-GO contra a Reforma Administrativa, seguindo, assim, o mesmo posicionamento já adotado pelo TRT-GO, o que também se deu após solicitação do sindicato.
Para o presidente do Sinjufego, João Batista, “a mobilização contra a Reforma Administrativa deve ser uma luta de todos, incluindo a própria instituição em que trabalha o servidor, isso porque um Judiciário de qualidade e independente passa pela valorização da categoria e pela garantia do exercício pleno das atribuições dos servidores".
“Congelamento salarial e perda da estabilidade não passam de um golpe contra o segmento, abrindo a porteira para a intromissão política nos Tribunais, enfraquecendo a atuação dos servidores efetivos. Já imaginou um servidor de Cartório Eleitoral, sem estabilidade, em período de campanha, contrariando o político local?”, arremata João Batista.
Segundo informado pelo Des. Leandro Crispim, a Moção aprovada pelo TRE-GO contra a PEC 32/2020 será agora encaminhada ao Congresso Nacional. O sindicato também agendará reunião com a bancada de Goiás para entrega das Moções do TRT-GO e do TRE-GO.
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Sinjufego – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Goiás
