Objetivo principal é agradar o mercado e precarizar o serviço público

Após criada a Comissão Especial, foram indicados 39 titulares e 25 suplentes, restando ainda 09 vagas para membros titulares e 22 vagas para suplentes. Conforme decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, o colegiado será composto por 47 titulares e igual número de suplentes.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) apresentou o plano de trabalho prevendo a realização inicial de 14 audiências públicas temáticas, conforme cronograma:

22.06.2021 - Inovação na administração pública;

29.06.2021 - Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho;

30.06.2021 – Presença do ministro Paulo Guedes;

06.07.2021 - Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos;

07.07.2021 - Regime jurídico dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do Distrito Federal;

13.07.2021 - Concurso público e vínculo de experiência;

14.07.2021 - Condições para aquisição de estabilidade no serviço público;

03.08.2021 - Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado;

04.08.2021 - Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança;

11.08.2021 - Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos;

12.08.2021 - Regime próprio de previdência social;

17.08.2021 - Situação dos empregados públicos na reforma;

18.08.2021 - Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais;

19.08.2021 - Regulamentação da reforma.

Em relação a definição das carreiras típicas de estado, o relator defende que a regulamentação ocorra por meio de lei específica, para que o loby das categorias não atrapalhe o andamento dos trabalhos na comissão.

O Presidente da Câmara, Arthur Lira e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, buscam acelerar a tramitação da PEC para agradar o mercado, entretanto, o texto não tem o apoio integral da bancada da Segurança Pública e não há consenso entre os membros da própria Comissão. Mas, é importante ressaltar que o Governo tem maioria na Comissão para eventual aprovação do texto.

Na última terça, 22/06/2021, o colegiado realizou a eleição para os Vice-Presidentes da Comissão. Por 24 votos favoráveis, sem votos contrários, foram eleitos: Primeiro-Vice-presidente, deputado Thiago Mitraud (NOVO/MG); Segundo Vice-presidente, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP); e Terceiro Vice-presidente, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

Nota-se, pela eleição de ontem, que a Direção da Comissão ficou nas mãos dos governistas e deputados favoráveis à reforma. A única exceção é a Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que ficou com a terceira Vice-Presidência.

Abaixo, divulgamos o mapa da Comissão, elaborado pela Assessoria Parlamentar da Fenajufe, com a radiografia dos parlamentares já indicados e a tendência de votação. Por isso, mais do que nunca, é importante a categoria continuar a mobilização, ainda que de forma virtual nas redes sociais, com o objetivo de derrotar a PEC 32/2020, que visa tão somente precarizar o serviço público e voltar o patrimonialismo na Administração Pública Brasileira.

  





Mapa da Comissão Especial da Reforma Administrativa 

---
Sinjufego – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Goiás