Reforma administrativa permite a farra com indicações políticas até em cargos técnicos ocupados por servidores de carreira de Estado.

Mudanças de regras para ocupação de cargos de confiança previstas na reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro pode fazer com que União, estados e municípios tenham um milhão de postos para livre nomeação, inclusive para pessoas sem concurso. Serão mais 207,3 mil vagas para cargos que hoje são ocupados exclusivamente por servidores, pelo menos.

A informação está em uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado Federal.

“Com a alteração proposta pela PEC 32/20 (reforma administrativa), o número de cargos ocupados por indicações políticas pode chegar a em torno de um milhão considerando as três esferas, sendo 90 mil apenas no Executivo federal. Isso favorecerá o patrimonialismo e irá fomentar a corrupção, como mostram diversos estudos”, argumenta o consultor legislativo Vinícius Leopoldino do Amaral, autor do estudo.

O levantamento do consultor mostra que na União, há 174.987 cargos em comissão e funções de confiança distribuídos pelos três poderes. Para estados e Distrito Federal, esse número é de pelo menos 180.702, e nos municípios, de 559.642.

"Com a PEC, assim, haveria uma relevante expansão na quantidade de postos que poderão ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública", afirma a nota técnica. A expansão seria de, no mínimo, 207,3 mil postos: são 156.028 funções de confiança e 51,3 mil cargos em comissão ocupados por servidores de carreira.

"Teríamos, assim uma expansão de pelo menos 29% no montante de postos que podem ser ocupados por pessoas sem vínculo", observa.

Há o exemplo do problema que poderia ser criado com a livre nomeação de uma pessoa sem vínculo com a administração pública para uma função técnica de consultor jurídico, que poderia vir a substituir um procurador concursado. Esse exemplo mostra como essa mudança poderia afetar até mesmo as carreiras típicas de Estado.

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Sinjufego com informações do Jornal Extra