Contra a Reforma Administrativa, Federação orienta aos sindicatos e entidades da base que atuem na construção de esforços conjuntos com as demais entidades dos serviços públicos em suas cidades para juntas, fortalecerem esse momento de pressão ininterrupta e intensificada.
Congresso Nacional está em recesso até 2 de agosto, mas as articulações em torno da reforma administrativa não param. Eleita como uma das prioridades do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), a proposta está em discussão na Comissão Especial, tendo Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) como relator.
Com vistas a reduzir atritos que impliquem em perda de apoio à reforma (PEC 32/20), o governo já admite mudanças pontuais para amenizar debates que prometem esquentar no segundo semestre, como a definição das carreiras típicas de estado. Os sinais vieram de Paulo Guedes, ministro da Economia.
Na outra ponta do debate figuram os dois polos mais prejudicados pela reforma: um, os servidores públicos que serão afetados pela perda de autonomia funcional e pelos prejuízos tanto em acesso quanto em progressão na carreira.
O outro, a população, principalmente aquela mais vulnerada, que perde com a redução na oferta de saúde e educação públicas. No geral, serão impactados também serviços prestados pelo Judiciário e pelos órgãos de fiscalização (ambiental, trabalhista, vigilância em saúde e sanitária), dentre tantos outros.
Com o recesso, deputados(as) e senadores(as) estarão em suas bases eleitorais – as cidades em seus estados onde conseguiram votações mais expressivas. O momento é de visitar municípios, construir alianças com prefeitos e vereadores, ampliar o contato com as assembleias e governos estaduais. É o tempo ideal para que servidores públicos de todo o país – estaduais, municipais e federais – intensifiquem as pressões e passem a incomodar. Incomodar nas ruas, aeroportos, nas residências e agendas públicas e até privadas. Incomodar passou a ser o verbo de destaque neste período. Garantir aos parlamentares que não haja sequem um segundo de paz, é o mínimo necessário para barrar a destruição de direitos e garantias sociais promovidas pelo parlamento.
Iniciativas de pressão máxima já estão em curso em várias cidades brasileiras, onde fóruns estaduais e locais de servidores das três esferas têm adotado estratégias de enfrentamento direto com outdoors na porta das casas de deputados(as) e até mesmo carros de som infernizando caminhadas públicas. Não é momento para descansos ou pausas na luta.
Os prejuízos trazidos pela reforma são muitos. Intensificar as mobilizações pela derrubada da PEC 32/20 é o segundo principal debate neste momento, como forma de desacelerar a destruição do estado, em curso com ações como as privatizações dos Correios e Eletrobrás já previstas; o desmantelamento dos aparatos de fiscalização ambiental e o aniquilamento das populações tradicionais e dos povos da floresta, milimetricamente levado a cabo pelo governo de Jair Bolsonaro. O primeiro e maior debate ainda é a preservação de vidas com a vacina para todos, o auxílio emergencial digno até o fim da pandemia e a segurança alimentar.
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Sinjufego- Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Goiás