Na rápida conversa, ocorrida nesta tarde no Salão Branco do STF, durante o intervalo da sessão do plenário, o ministro se limitou a dizer que espera fechar um acordo com o Palácio do Planalto até o dia 5 ou 6 de dezembro, quando poderá ser votado o parecer da proposta de Lei Orçamentária Anual de 2011 na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, caso não haja alteração no calendário. Isso porque é fundamental que até esse dia os recursos necessários à implementação do PCS sejam incluídos na proposta.

 Os coordenadores da Fenajufe informaram ao ministro a insatisfação da categoria com a demora nas negociações entre os dois Poderes e também explicaram a preocupação com as declarações de setores do Executivo, aos jornais da grande imprensa, de que a orientação do próximo governo é conter gastos e não conceder reajuste para o funcionalismo público. Em resposta a esses argumentos, Peluso falou que esse não é o foco central e que o Supremo pretende resolver a situação até o dia 6 de dezembro. No entanto, ao ser questionado sobre a possibilidade de haver uma reunião com o presidente Lula, o ministro respondeu que mantém as conversas com o governo, mas que o acordo necessariamente não precisa ser resolvido em uma audiência com o presidente da República.

Sem mencionar números, o presidente do STF disse à Fenajufe que, segundo o relator da proposta da LOA, senador Gim Argello [PTB-DF], já há um valor reservado para iniciar o pagamento do Plano de Cargos e Salários em 2011, caso seja fechado um acordo.

Antônio Melquíades entende que o resultado da reunião aponta que é fundamental a mobilização da categoria para que o ministro Cezar Peluso busque entendimento com o presidente da República, visando à conclusão das negociações. “O senador Gim Argello me garantiu que só depende de uma sinalização do Planalto para incluir essa reserva na LOA, de forma a garantir a primeira parcela do PCS. No entanto, ele afirmou que se o governo pedir para ele segurar o projeto, ele irá fazer isso. Por isso, não há outra saída a não ser pressionarmos Peluso e Lula”, finaliza Melqui.

Estados devem intensificar movimento
A reunião entre a Fenajufe e o presidente do STF finalmente ocorreu, mas o resultado não apontou avanço efetivo nas negociações com o Executivo. Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, os próximos dias serão cruciais para pressionar o STF e o Executivo a fecharem o acordo e incluir a previsão orçamentária na proposta da LOA de 2011. A reunião de hoje no STF deixou claro que ainda é preciso muita pressão para garantir a aprovação do PL 6613/09 ainda este ano e sua implementação a partir de janeiro do ano que vem. Por isso, a orientação é que os sindicatos que já estão em greve intensifiquem as mobilizações visando o aumento das adesões da categoria. É importante também que aqueles que ainda não aprovaram a deflagração do movimento grevista continuem as atividades nos locais de trabalho para conscientizar a categoria sobre a importância das pressões nesse momento e consigam construir a greve por tempo indeterminado.

O coordenador Zé Oliveira reforça que, embora a reunião de hoje tenha sido importante, somente a mobilização garantirá o objetivo final da categoria, que é a aprovação do novo Plano de Cargos e Salários. “A greve nos onze estados e atos, como o realizado ontem em Brasília, são demonstração de força e unidade da categoria. Frente à resistência do governo em conceder o reajuste e a posição pouco comprometida do STF, superar esses entraves e mobilizar a categoria é tarefa de todos os sindicatos, neste momento, para garantir a vitória final”, ressalta. Zé.

Assessor parlamentar fala sobre votação da LOA
O assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz, esteve na Federação logo após a reunião com o ministro Cezar Peluso para conversar com os coordenadores da Fenajufe e com representantes de alguns estados que estão em Brasília. O assessor explicou que há espaço para reservar recurso e criar a rubrica no Orçamento de 2011 enquanto não houver a votação conclusiva do parecer na Comissão Mista de Orçamento.

De acordo com ele, o calendário previsto para a votação do parecer conclusivo da proposta da LOA é até 5 de dezembro, mas se houver mudanças continua havendo a possibilidade para trabalhar em busca do acordo. “É importante ficar claro que temos duas frentes. A primeira é garantir, na LOA, os recursos para implementar, a partir de 2011, a primeira parcela dos PCSs. E a segunda é assegurar, de forma explícita nos PLs 6613/09 e 6697/09, a previsão de que os orçamentos dos anos seguintes reservarão recursos para a implementação das outras parcelas dos planos”, disse Augusto Queiróz.

Fonte: Agência Fenajufe de Notícias