Os servidores argumentaram que os prejuízos do mandato de um ano se agravam quando presidente do TRE-GO é empossado em ano eleitoral. Em 2010, a posse do desembargador Ney Teles de Paula na presidência do Órgão ocorreu em maio – ou seja, apenas cinco meses antes do pleito eleitoral e já com o orçamento em execução. Além disso, outra conseqüência do fato é o remanejamento de servidores para setores novos, o que prejudica a fluidez do andamento dos trabalhos.

Cargos em Comissão para servidores da carreira

O presidente do sindicato repudiou qualquer proposta tendente a reduzir o percentual de 75% destinados aos servidores de carreira para ocupar os cargos em comissão. "Qualquer tentativa de trazer pessoas de fora, estranha à carreira, ofende a classe e demonstra um desprestígio com o corpo funcional extremamente capacitado do TRE-GO", ressaltou o presidente do Sinjufego.

Isonomia das FCs

O presidente do Sinjufego, João Batista, informou que há previsão de se encontrar ainda este ano com o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, para discutir a isonomia das funções comissionadas pagas aos chefes de cartório do interior e da capital. De acordo com ele, a disparidade atual viola o princípio da isonomia uma vez que a responsabilidade exigida pelo cargo é a mesma, independente da lotação do servidor.  Entretanto, ele acredita que as discussões sobre a complexidade do exercício da função não podem ser pautadas exclusivamente pelo número de eleitores.

Novo Código Eleitoral

“Queremos a valorização da carreira contemplada também pelo novo Código Eleitoral”, afirmou João Batista. No dia 1º de dezembro, o Sinjufego participa de audiência pública no Senado Federal que discutirá as propostas para a reforma do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Fonte: Sinjufego