O deputado chamou a proposta de “inconstitucional, injurídica e imoral”. “Querer congelar o salário do funcionalismo de 2010 a 2019 é um absurdo. Além disso, proíbe a criação de novos cargos e proíbe a contratação de horas extras”, disse Garotinho.

Ele  informou, ainda, que já apresentou na CCJ pedido de audiência pública para debater o assunto, de forma ampla e aprofundada. Ele disse que pretende convidar representantes dos servidores, do governo e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado e autor da proposta, já aprovada no Senado Federal. Segundo o relator, o senador (Jucá) não teria tido essa ideia sem consultar o governo, pelo fato de fazer parte da sua base aliada no Congresso Nacional. “O senador não teria tomado essa iniciativa sem falar com o governo. Essa é uma “ideia de jerico’”, disse Anthony Garotinho, que foi logo aplaudido pelos servidores do Judiciário Federal e do MPU presentes na sessão, que votou a emenda prevendo valores para o pagamento de duas parcelas dos PCSs em 2012.

Na avaliação da Fenajufe, mesmo com as declarações do relator contrárias ao projeto, os servidores devem manter a luta contra o congelamento salarial, pois o governo mantém sua disposição em não conceder reajuste para o funcionalismo público e a política de ajuste fiscal. O tema deve estar firme na pauta da campanha em defesa da aprovação dos PLs 6613/2009 e 6697/2009, uma vez que caso o PLP 549/2009 seja aprovado, todos as categorias do funcionalismo, incluindo o Judiciário Federal e o MPU, não terão reajuste pelos próximos dez anos. “A posição do relator foi em resposta às pressões feitas pelos servidores nos últimos dias, em especial os do Judiciário Federal e MPU que lotaram a sessão da CCJ de quarta-feira. Mas sabemos que ainda não vencemos essa batalha.

Precisamos manter a pressão e a luta para derrotar essa política do governo Dilma”, afirma o coordenador geral da Fenajufe Saulo Arcangeli, que acompanhou a sessão da CCJ.

Após apreciação na CCJC, a proposição seguirá ao plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Fenajufe de Notícias