C&R foi representado  pelo advogado Rui Cassel e o Sitraemg pelas coordenadoras-gerais Adriana Corrêa Valentino e Lúcia Maria Bernardes.

Na pauta da reunião com a ministra, estiveram questões de interesse dos servidores do Judiciário Federal como o Plano de Cargos e Salários da categoria (PL 6613/2009),  reposição de horas no TRE-MG devido à greve de 2011 e aposentadoria especial para os agentes de segurança.

Com Diretor-Geral, além do PCS, foi discutida a equiparação das funções entre os chefes de cartório do interior do estado com a capital de MG – reivindicação também dos servidores de Goiás.  

Mobilização

Rudi Cassel e as coordenadoras do Sitraemg solicitaram apoio à ministra pela aprovação do PCS em 2012, além da intercessão de Carmen Lúcia junto ao futuro presidente do STF, ministro Ayres Brito, e também com a Presidente da República , Dilma Rousseff. “Peluso não negociou com Dilma”, disse Lúcia Bernardes, salientando a possibilidade de outra greve nacional mesmo em ano eleitoral. Quanto a esse assunto, a ministra Cármen Lúcia disse que o Governo foi taxativo em não incluir o reajuste dos servidores do Judiciário na Lei Orçamentária 2012 (LOA) e salientou que o presidente do STF, Cezar Peluso, defendeu, à época, o pleito dos servidores. Foi entregue à ministra um dossiê completo sobre a história do PCS.

Orçamento

Durante a reunião, o advogado Rudi Cassel ressaltou que o Mandado de Segurança (MS 30986/DF) impetrado pelo Sindjus-DF foi positivo e de grande importância, pois pedia ao STF que impedisse a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual ( PLOA-2012), ou o bloqueio de parte da receita relativa à despesa solicitada pelo Judiciário. O advogado lamentou, porém, que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tenha desconhecido a liminar naquele MS.

Compensação de horas

Sobre a compensação de horas no TRE-MG, devido à greve, os representantes explicaram à ministra que, após várias reuniões com a Administração do Tribunal, foi protocolado em janeiro pedido acerca do abono dos dias não trabalhados pelos servidores participantes da greve de 2011.

É a primeira vez que o TRE-MG cobra tal reposição, o que gerou grande revolta entre os servidores da Casa. Cármen Lúcia se mostrou interessada, pediu detalhes sobre o assunto e, em resposta, se comprometeu a conversar sobre o assunto com o presidente do Tribunal mineiro, desembargador Kildare Gonçalves Carvalho.

Aposentadoria de agentes - Referente ao Mandado de Injunção sobre aposentadoria especial para os agentes de segurança, a ministra Carmén Lúcia informou aos representantes do Sitraemg e do escritório C&R Advogados que o processo já está pronto para ser colocado em pauta.

Equiparação das funções entre os chefes de cartório

Ao diretor-geral do STF Alcides Diniz, e que tudo indica, será o próximo diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois recebeu convite para tal cargo, o C&R Advogados e Sitraemg pediram especial atenção à demanda dos servidores que se encontra parada no TSE.

O pleito trata da equiparação das funções comissionadas entre os chefes de cartório do interior com os da Capital. As coordenadoras do Sindicato lamentaram a demora, pois, depois de analisado no TSE, o pedido ainda será apreciado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para só depois ir para o Congresso Nacional. Alcides prometeu a devida atenção, caso venha ser, de fato, o diretor-geral do TSE.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sinjufego com informações do Departamento Jurídico e do Sitraemg