1. “Dilma vai vetar o PCS!” Mentira, não há nenhuma declaração da presidenta no sentido de veto de um projeto que sequer foi votado. O que há, na verdade, é uma mensagem ao Congresso sugestionando que não seja dado nenhum valor acima do colocado no anexo V do orçamento. Todavia, na conversa entre a Fenajufe, o STF e o senador Romero Jucá, este último se prontificou a aumentar o valor do PL 4363 se o STF disser de onde pretende tirar a complementação de verbas.
2. “O aumento será de 0%, pois não há dinheiro.” Mentira que vem junto com o boato de que Dilma vetará qualquer aumento, notícia sem pé nem cabeça, haja vista que há verba destinada ao nosso aumento pelo próprio Executivo na mensagem enviada pela Presidência ao Congresso.
3. “O aumento será só de 15,8%, já que foi o que Dilma enviou e ela vetou qualquer aumento superior a isto.” Uma mistura de mentira com boato, com péssima interpretação da dotação orçamentária. O aumento do orçamento é de 15,8%, o que significa em termos de aumento salarial algo em torno de 27%. Muita gente não entende o porquê disto, mas é fácil de explicar: só as FCs e CJs, que continuarão congeladas são cerca de 40% de todo o orçamento do Judiciário, como não serão majoradas, levam a um aumento de 27% aplicado diretamente na GAJ de 50% para 90%. Este valor já está garantido no orçamento, ficando o aumento em pelo menos 90% da GAJ.
4. “O aumento de 33% está em risco e podemos só ficar em 27%.” Verdade. Isto não é boato. O Judiciário anunciou um acordo para aumentar a GAJ para 33%, 100% da GAJ, utilizando-se dos valores do anexo V mais 700 milhões da devolução do percentual de 65% das FCs e CJs dos servidores sem concurso. Todavia, duas semanas depois de anunciar o acordo, o próprio Judiciário disse que teve dificuldades em conseguir estes valores e que o Executivo não aceitava. Todavia, na reunião com o senador Romero Jucá, o Executivo disse claramente que se o Judiciário disser de onde vem a verba ele não fará óbice. Fica claro que houve mobilização da magistratura (incluindo os ministros do STF) e dos comissionados não concursados. Dos juízes e ministros porque esta sobra anual serve para pagar passivos da magistratura todos os anos; e dos não concursados porque perderiam salários. Diante do recuo do Judiciário, o Executivo disse que aceita negociar a diferença desde que o Judiciário diga de onde provém o restante. O que está ocorrendo é que não há vontade política nenhuma do Judiciário em ceder. Por exemplo, o Judiciário deveria atrasar inauguração de varas federais e tribunais superiores, já que estas inaugurações levam à promoção de magistrados.
Então, neste momento temos 90% da GAJ, o que equivale a 27% garantidos no orçamento. O que está sendo discutido é a diferença para se chegar aos 100% da GAJ e aos 33% originalmente anunciados.
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