Após dois dias de negociação, governo e oposição fecharam acordo para votar a proposta orçamentária de 2013. As duas partes chegaram a um meio termo sobre a execução das emendas parlamentares de deputados e senadores do DEM, PSDB e PPS ao Orçamento em vigor, e ficou acertada a liberação de R$ 5 milhões por parlamentar. Os partidos reivindicavam R$ 6 milhões, e o governo, na primeira proposta, havia sugerido R$ 4 milhões.
Com o entendimento, fica garantida, por parte da oposição, a votação dos dez relatórios setoriais da proposta orçamentária, que serão apresentados nesta sexta-feira (7) e apreciados entre terça e quinta da próxima semana, na Comissão Mista de Orçamento. No entanto, a oposição estabeleceu que, se até o dia 20 os empenhos não forem feitos, o acordo estará desfeito, o que pode comprometer a votação do relatório final no Plenário do Congresso, última etapa da tramitação do projeto.
“A vitória só será obtida no momento em que os valores aprovados no Orçamento sejam realizados pelo Palácio do Planalto sem distinção entre governo e oposição. Mas a realidade não é essa. E nós temos que, dentro de uma defesa das nossas regiões, fazer acertos com o governo”, disse Maia. Segundo ele, as verbas das emendas são fundamentais para investimentos nos municípios, onde os únicos recursos federais que chegam são oriundos de exigência constitucional ou legal, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“O papel dos deputados e senadores é levar benefícios reais para os municípios, tais como calçamento, drenagem, hospitais. E as emendas parlamentares servem para isso”, afirmou Maia. Os recursos liberados pelas emendas são executados nos municípios na forma de convênio assinado entre as prefeituras e os ministérios.
O mais importante, para ele, é a manutenção do cronograma de votação da proposta orçamentária. “O entendimento fortalece a comissão, fortalece as representações das bancadas da Câmara e do Senado”, afirmou Pimenta.
O governo deverá se voltar agora para a base aliada, que também possui partidos insatisfeitos com a execução das emendas. Na terça (4), o deputado Giovanni Queiroz (PA), falando em nome do PDT na Comissão de Orçamento, disse que a legenda só aceita a execução de 100% das emendas (R$ 15 milhões), além do pagamento daquelas que estão em restos a pagar de orçamentos de outros anos. A ministra Ideli Salvatti alega que os R$ 6 milhões oferecidos estão dentro da capacidade de pagamento do Tesouro Nacional.
