6/12/2012
Manobra do governo também exclui do projeto salarial emenda da redistribuição
Além da GAJ em 90%, emendas aprovadas na Comissão de Trabalho não entraram no texto do PL 4363; luta é para mudar projeto no Senado
A manobra do governo Dilma Rousseff (PT), que levou à aprovação na Câmara dos projetos salariais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU com valores rebaixados, também excluiu da proposta as emendas incluídas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Com isso, a regulamentação da redistribuição de servidores dentro do Judiciário Federal está fora do texto do PL 4363/2012 que passou, na tarde da quarta-feira (5), pelo plenário da Câmara dos Deputados. O mesmo ocorreu com a adequação na nomenclatura dos oficiais de justiça.
As informações foram confirmadas à reportagem pelo servidor Antonio Melquíades, o Melqui, coordenador da federação nacional (Fenajufe), e pelo assessor parlamentar Antonio Queiroz. “O texto aprovado é exatamente o mesmo [enviado] pelo STF, apenas com a alteração no percentual da GAJ”, disse Toninho, como é conhecido.
Luta vai continuar
Emenda incluída na Comissão de Trabalho regulamentava, no âmbito do Judiciário Federal, a redistribuição de cargos dentro de um mesmo poder prevista no artigo 37 da Lei 8.112/1990, o Regime Jurídico Único do funcionalismo federal. A redistribuição é deslocamento do cargo em caráter definitivo para órgãos dentro de um mesmo poder e pode ser solicitada pelo servidor, desde que observados os parâmetros previstos na lei.
O relatório final votado no plenário da Câmara, pouco depois da aprovação do regime de urgência para a tramitação da proposta, é do deputado federal Claudio Puty (PT-PA), a quem coube a relatoria de Finanças e Tributação. “Agora vamos lutar para modificar o projeto no Senado”, disse Melqui, convocando a categoria a reagir ao que qualificou de golpe contra os servidores e referindo-se tanto às emendas excluídas quanto ao restabelecimento das gratificações em 100% do salário-base. É uma batalha difícil, observou, mas que precisa ser enfrentada.
Luta Fenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho
