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Até o Orçamento para o ano que vem ser aprovado, o governo vai poder gastar o equivalente a 1/12 do valor total. O líder governista no Senado diz que, com isso, será possível cumprir todos os compromissos, inclusive os reajustes salariais concedidos a servidores públicos.
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Sem acordo para analisar os vetos da presidente Dilma à lei dos royalties, o Congresso deixou para o ano que vem a votação dos outros 3 mil vetos pendentes na casa, e a decisão sobre o orçamento da União para 2013.
No início da noite, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que presidia a sessão no Congresso, e é do Espírito Santo, estado produtor de petróleo, anunciou. “Vamos encerrar a sessão e o ano legislativo dessa casa. Não pensem que fazemos isso de bom grado, fazemos isso com constrangimento", afirmou.
A decisão foi tomada pelos líderes dos partidos e os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e por uma questão matemática. “Nós levaríamos para a votação de cada um dos vetos, com defesa específica para cada um dos vetos, semanas para a votação destes vetos”, disse Maia.
Parlamentares de estados produtores comemoraram porque, se os vetos forem derrubados no ano que vem, a mudança na distribuição dos royalties só valerá para o ano seguinte. “Com essa nossa vitória, jogamos o problema para 2014. Vai continuar a luta no próximo ano, mas foi uma vitória muito grande”, diz o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
As caixas com as cédulas de votação dos três mil vetos foram levadas de volta à secretaria-geral da mesa diretora do Congresso. O assunto só volta a ser discutido pelos parlamentares em fevereiro, no retorno do recesso, quando haverá tempo para os parlamentares cumprirem a decisão do Supremo e votarem todos os vetos pendentes.
“Independente da decisão do Supremo, eu acho que ela só nos alerta que é impossível permanecer o Congresso com mais de três mil vetos, impedindo a votação do Congresso Nacional”, diz o senador Wellington Dias (PT-PI).
Com a decisão de não apreciar os vetos, a votação do Orçamento também ficou para o ano que vem. A Constituição prevê que, se os vetos não forem analisados em 30 dias, nada mais poderá ser votado pelo Congresso.
Até o Orçamento para o ano que vem ser aprovado, o governo vai poder gastar o equivalente a 1/12 do valor total. O líder governista no Senado diz que, com isso, será possível cumprir todos os compromissos, inclusive os reajustes salariais concedidos a servidores públicos.
“O governo está pronto para trabalhar janeiro e fevereiro com o duodécimo previsto por lei”, afirma Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado.
Fonte: G1.globo.com
