Votação do Orçamento fica para depois do carnaval. Pressão por liberação das emendas individuais foi o que provocou o motim e não a votação prévia dos vetos presidenciais.

 

Brasília - 06/02/2013 - No primeiro teste do novo comando do Congresso, uma rebelião de parlamentares da base do governo por causa da falta da liberação do dinheiro das emendas parlamentares levou o Palácio do Planalto a negociar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o adiamento da votação do Orçamento de 2013 para depois do carnaval. Até o dia 31 de dezembro de 2012, o governo havia liberado apenas R$ 5,7 bilhões (o equivalente a 27,52%) do valor total de R$ 20,8 bilhões em emendas de parlamentares autorizadas pelo Planalto.

 

A ameaça de motim foi tão grande que o governo temeu ver a sessão do Congresso convocada para votar o Orçamento de 2013 acabar se transformando num palco de vingança dos aliados contra a morosidade do Planalto em liberar recursos. O receio era que os diversos grupos tentassem derrubar vetos presidenciais feitos a projetos, como o da distribuição dos royalties do petróleo, do Código Florestal e da Emenda 29 – que garante mais recursos para a área da Saúde.

Os governistas optaram, então, por atribuir à oposição e à falta de acordo o adiamento da votação do Orçamento de 2013. “A situação é complicada. Não dá para fazer uma aventura legislativa e abrir a sessão do Congresso para que comecemos a votar os vetos. É preciso chegar a um entendimento, criar uma sistematização para votá-los. Talvez algo que se assemelhe à emenda constitucional que regulamentou a edição de medidas provisórias. Do jeito que está é que não dá”, disse Renan Calheiros.

Levantamento feito pelo DEM junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) aponta que o PP foi o partido mais beneficiado com a liberação de emendas de seus parlamentares relativas ao Orçamento de 2012: R$ 94,5 milhões (o equivalente a 68,74%) do total de R$ 137,6 milhões autorizados para a legenda. Maior partido na Câmara e segunda bancada no Senado, o PT teve R$ 158,3 milhões (44,72%) do total de R$ 356,3 milhões destinados ao partido, no ano passado. Já o PMDB, que hoje comanda a Câmara e o Senado, ficou um pouco atrás com R$ 131,8 milhões (41,44%) do total de R$ 318,1 milhões autorizados. Os parlamentares de partidos de oposição tiveram, em média, 25% de suas emendas liberadas.

Para o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a cobrança de deputados e senadores pela liberação das emendas parlamentares “não tem limite”. “Está é uma matéria que não tem limite. Estou aqui há 19 anos e sempre presenciei este debate”, afirmou Pimentel.

Apesar da suspensão da sessão para votar a proposta orçamentária deste ano, a avaliação do Planalto é que esse adiamento não traz, num primeiro momento, grandes prejuízos. O Planalto está até incentivando que isso ocorra, pela simples razão de que, dessa forma, pode gastar menos. Interlocutores de Dilma argumentam que, se precisar de dinheiro, a presidente pode baixar medida provisória. Foi o que ocorreu em dezembro quando a presidente editou medida provisória pedindo a liberação de R$ 42,5 bilhões, já que o Orçamento para 2013 não foi aprovado.

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Com informações do Jornal O Popular