Recentemente, percebendo o vespeiro que se criou e tentando desanuviar um pouco a situação, o Ministro Fux despachou consignando que sua decisão se referia apenas à votação dos vetos não prejudicando nem trancando os demais itens da pauta legislativa.

No entanto, não mais do que de repente, a oposição , os partidos da base aliada prejudicados com a distribuição de emendas parlamentares, e acredite se quiser, e o próprio Governo, descobriram que a votação do orçamento poderia ser objeto de chantagem política.

A oposição fatura politicamente por encostar o governo na parede, pois continua a entender que a votação dos vetos precede à votação do orçamento/2013,sendo que já reiterou que o governo tem maioria no Congresso, bastando que mobilize sua bancada para votar o orçamento.

Já os partidos da base aliada utilizam-se da situação para pressionar o Governo por mais espaço (leia-se cargos) e liberação das emendas individuais, portanto, vota o orçamento se tiverem seus pleitos atendidos.

Por outro lado, o governo trabalha agora de forma diferente, alegando insegurança jurídica, somente convocará sua base para votar o orçamento após o Plenário do Supremo decidir sobre a liminar do Ministro Fux. Mas não é bem isso: o governo teme que o STF decida que os vetos possam ser apreciados pelo Congresso em uma tacada só, provocando perdas de bilhões de reais para os cofres da União, conforme já peticiou no STF a própria AGU. O Governo quer na verdade que as coisas continuem como estão, isto é, quer que os vetos fiquem na geladeira, cabendo ao Legislativo o poder discricionário de apreciar quando quiser os vetos presidenciais.

A batata quente mais uma vez fica com o Supremo, já que o Executivo e o Legislativo não se entendem, e a decisão que sair do Supremo, pelo andar da carruagem, caminha no sentido de ser mais política do que técnica.

Por João Batista, presidente do Sinjufego