Na tarde de ontem, 20/02/2013, o Sinjufego e os representantes da Comissão de Servidores das Zonas Eleitorais – COMSERVZONAS, reuniram-se com o Presidente do TRE-GO, Desembargador Gilberto Marques Filho, Diretor-Geral Saulo Ricardo, além dos Assessores da SGP e da Presidência.
Na oportunidade foi entregue vasto material de estudo e de pesquisa jurisprudencial, bem como juntada de Resolução do TSE, que trata do assunto requisição de servidores para os Cartórios Eleitorais, com base na Lei n. 6.999/82.
Foram relatadas as dificuldades dos Juízes e Chefes de Cartórios em requisitar os servidores de outros órgãos públicos para auxiliar os serviços nas Zonas. O TRE-GO, na avaliação das entidades, adota medida restritiva que não encontra respaldo nas normas de regência, principalmente nos casos da limitação da renovação de requisição e da contagem dos servidores efetivos para o cômputo a que se refere a Lei n. 6.999/82.
Com o objetivo de colaborar, as entidades solicitaram ao Presidente do TRE-GO, o que foram prontamente atendidas, que fosse franqueada a participação dos servidores na discussão da nova Resolução que vai disciplinar o processo de requisição.
Também foi ressaltado que mesmo em ano não eleitoral os servidores acumulam enorme gama de trabalho que é cada vez mais crescente diante das especificidades da Justiça Eleitoral e do cumprimento de metas do CNJ, cabendo a todos os servidores e dirigentes da JE descolar a imagem de que em ano não-eleitoral pouco se trabalha, mito que precisa ser sepultado uma vez por todas, folclore que inclusive vem alimentando propostas mirabolantes de acabar com a Justiça Eleitoral.
O chamado ano não-eleitoral é o período em que os servidores têm para concluir os serviços do ano anterior, e se prepararem já para o ano seguinte, bem assim é o momento para tirar férias acumuladas, banco de horas decorrente do não pagamento de horas-extras, fazer treinamento funcional e se especializar cada vez mais, pois o sucesso e a credibiliade da Justiça Eleitoral estão na preparação e treinamento dos seus servidores, sendo realizado justamente em ano não-eleitoral, e mesmo assim a dinâmica cartorária não é paralisada, com reflexos em todas unidades do TRE, pois os processos de duplicidade de filiação partidária, o cumprimento das cartas de ordem, as audiências, o atendimento ao eleitor e o grande trabalho do recadastramento biométrico continuam com seu fluxo normal em ano não-eleitoral.
Ao fim as entidades agradeceram à postura sempre solícita do Presidente Gilberto Marques Filho em atender as reinvindicações dos servidores.
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SINJUFEGO
