Sinjufego realizou na última sexta-feira (08) intervenção no CJF - Conselho da Justiça Federal - requerendo revogação da decisão que determina a cobrança do imposto sindical dos servidores da Justiça Federal. O sindicato também já havia ingressado com ação judicial coletiva visando afastar a incidência da contribuição compulsória, mas o provimento foi negado por Juiz Federal de Brasília. Se não houver mudança de entendimento no CJF, o Sinjufego informa aos filiados da Seção Judiciária Federal de Goiás que irá proceder da mesma forma como nos últimos dois anos, isto é, promoverá a devolução aos servidores da cota parte do imposto que foi destinado ao sindicato.
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Após audiência pública realizada no último dia 25/02 , no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, com representantes da CUT; da Internacional do Serviço Público – ISP; CSP-Conlutas e demais centrais sindicais e também da representação do Ministério Público do Trabalho, o ministro Brizola Neto, decidiu revogar a Instrução Normativa nº 01 de 14 de janeiro de 2013, que suspendia o imposto sindical de servidores e empregados públicos e devolver os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 30 de setembro de 2008, pelo prazo de 90 dias, permitindo assim, o recolhimento da taxa.
O evento, convocado pelo Secretário de Relações de Trabalho do MTE, Manoel Messias Melo, contou com a presença do Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MPOG, Sérgio Mendonça; também participaram da audiência, dezenas de entidades, dentre elas a Condsef, Andes – SN, Fasubra, Confetam, CNTSS, CNTE que enviaram participantes que lotaram o auditório e ao longo da tarde discutiram o tema.
O coordenador da Fenajufe, Jean Loiola que participou da audiência pública, avalia que, “embora a decisão do ministro Brizola Neto seja para um período de 90 dias, a volta do imposto sindical representa um retrocesso. Esperamos que, nesse período as entidades sindicais contrárias a arrecadação do imposto, sobre tudo, as de base cutista, consigam fazer gestões junto ao MTE para que a cobrança do imposto sindical venha a ser extinta”, diz ele.
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Sinjufego com informações da Fenajufe
