O Congresso Nacional realiza sessão hoje às 19 horas para votar a proposta orçamentária de 2013. Na semana passada, na mesma sessão em que o Congresso derrubou os vetos à lei dos royalties, deputados aprovaram o Orçamento deste ano, mas faltou acordo no Senado para a votação em sessão conjunta no mesmo dia.

A medida foi possível após o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) entender que o regimento interno do Legislativo permite a votação por uma só Casa. Na Câmara havia consenso. No Senado, a oposição alega que a Constituição impede a votação de qualquer matéria enquanto houver vetos pendentes.

Contudo, o Supremo já decidiu recentemente que o Legislativo não precisa seguir a ordem cronológica da pauta pendente dos vetos presidenciais, entendeu que não pode engessar a atividade parlamentar, cabendo aos congressistas avaliar politicamente o melhor momento de colocar os vetos para apreciação.

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Sinjufego com informações da F. de São Paulo