Sinjufego recebeu sugestões de pauta enviadas pelos servidores do TRE-GO que foram repassadas à Direção do TSE, agradecimentos à gentileza da ANATA em convidar o sindicato para participar da reunião. Considerada a prima pobre do Poder Judiciário da União, a menos onerosa, onde se cria menos cargos e funções, as demandas dos servidores da Justiça Eleitoral devem ser constante bandeira de luta de todos os sindicatos do país. Os servidores da Justiça Eleitoral devem receber um tratamento compatível à importância dos trabalhos que realizam para o fortalecimento do processo democrático brasileiro, com dedicação asseguram plenamente a soberania popular, combatendo com técnica e qualificação a velha corrupção eleitoral. Afinal, a quem deve interessar uma Justiça Eleitoral desprofissionalizada? E quem tem medo da criação de mais cargos na Justiça eleitoral?
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Veja abaixo matéria da ANATA:
Na última terça-feira, 12/03/2013, Najla Melo, Eugênia Lacerda e Leopoldo Lima, que também é diretor do Sinjufego, se reuniram com o Diretor Geral do TSE, Anderson Vidal Corrêa, com a Secretária de Gestão de Pessoas, Ana Cláudia Braga Mendonça e com o Assessor Jurídico Rubens André Gonçalves Dusi.
Assuntos de interesse da Justiça Eleitoral (JE), a regulamentação do PCS e o futuro da careira foram os temas da conversa. Várias perguntas de servidores da JE enviadas por email e pela página do facebook da ANATA também foram respondidas durante a reunião.
ISONOMIA DE CHEFES DE CARTÓRIO
Desde 2006, os servidores da JE pleiteiam a isonomia de FCs entre chefes de cartório do interior e da capital. O anteprojeto de lei de número 91.2012.2.00.0000 que cria cargos e funções na JE se encontra sobrestado no CNJ e está inclusive sem relator devido à posse do Conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula na presidência do TST. De acordo com a direção do TSE, O projeto foi tirado da pauta a pedido do então ministro presidente do STF, Ayres Brito, que à época negociava o PCS dos servidores do Poder Judiciário. O entendimento era de que o encaminhamento do Projeto de Lei para aprovação do Congresso Nacional poderia de alguma forma interferir na aprovação do PCS dos servidores.
Superado o PCS, tendo o anteprojeto parecer favorável dos ministros da Justiça Eleitoral e tendo inclusive orçamento destinado para sua execução, não há motivos para que não se concretize a análise do PL pelo CNJ e que o projeto seja encaminhado para a aprovação no legislativo. É necessário, segundo Ana Cláudia, que as entidades representativas dos servidores auxiliem na tarefa de pressionar o CNJ.
Solicitamos ao diretor-geral que faça uma intensa gestão para que o PL da Isonomia de chefes de cartório e criação de cargos seja apreciado o mais rápido possível pelo CNJ. Instamos que o TSE milite junto ao novo conselheiro que será designado no lugar do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula. A ANATA também irá se reunir com o Conselheiro designado, além de promover um abaixo-assinado entre os servidores da justiça eleitoral em prol desse projeto.
CRIAÇÃO DE CARGOS
Outro assunto discutido na reunião foi a criação de novos cargos para os TREs. O último levantamento realizado pela JE apontou a necessidade de criação de cerca de sete mil novos postos. A criação desses cargos necessita de planejamento e orçamento. Não há uma previsão imediata para o pedido de criação de cargos que dependerá de um novo estudo dos gestores da JE quanto ao quantitativo mais adequado.
REDISTRIBUIÇÃO
O TSE já redigiu a minuta de resolução que regulamenta a redistribuição na JE. Não há a garantia, porém, de que a resolução será enviada para aprovação da Corte. A diretora da ANATA, Eugênia Lacerda, ponderou sobre a importância da regulamentação para que haja o mesmo procedimento em toda a JE e solicitou que a minuta seja encaminhada à Corte do TSE.
A redistribuição está com o prazo fixado pelo CNJ em três anos para os novos servidores. A ANATA defende a derrubada da restrição aos iniciantes na carreira e para isso vai pedir reconsideração ao CNJ e sem prejuízos de uma possível ação judicial. É nossa intenção tratar desse assunto, entre outros, na reunião que teremos com o Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF.
Rezoneamento
O PA sobre rezoneamento está sob os cuidados da Ministra Luciana Lossio. A intenção é estabelecer critérios mais rígidos para criação e desmembramento das Zonas Eleitorais, mas cada TRE terá liberdade de fazer seu rezoneamento, desde que obedecidas as normas gerais do TSE.
REGULAMENTAÇÃO DO PCS
O STF está com o texto da minuta para a regulamentação do PCS pronto. O texto é o resultado do trabalho dos secretários de gestão de pessoas do STF, Tribunais Superiores, CNJ, CJF, CSJT e TJDFT, porém, a decisão da regulamentação cabe ao STF. A regulamentação pretende corrigir questões sobre a data de progressão dos padrões para evitar que o servidor com data de exercício mais recente atinja um padrão superior antes do servidor com data de exercício mais antiga. A regulamentação atingirá os padrões A1 a A3 que terão data única para progressão. Os outros padrões continuarão com a data de progressão de acordo com a data em que o servidor iniciou suas atividades no órgão. As horas de capacitação também serão mantidas para a promoção de classe, não havendo a necessidade de ser fazer novos cursos.
PLANO DE SAÚDE E REPASSES AOS TREs
Outro tema que tem preocupado os servidores é o aumento dos custos dos planos de saúde. Com os salários congelados há vários anos e um reajuste previsto que não repõe nem a inflação do período, os servidores têm tido dificuldades para pagar as mensalidades e o custeio dos planos de saúde. Leopoldo Lima, diretor da ANATA, apresentou exemplos de descontos entre os servidores do TRE- GO. Ana Cláudia informou que o TSE conseguiu encontrar uma solução mais adequada para essa questão no âmbito do TSE que contempla, por exemplo, tarifas diferenciadas por faixa etária. Não há, porém, uma previsão de repasses de valores maiores que os já programados esse ano para os TREs.
Diante da dificuldade orçamentária, pedimos ao diretor-geral que promova entre os Ministros, que também são usuários dos planos de saúde, a ideia de que militem em busca de maior verba para a rubrica dos planos de saúde dos órgãos. Solicitamos também a Ana Claudia que repassasse aos TREs os estudos e dados das modificações realizadas no plano de saúde dos servidores do TSE a fim de que estes possam ter subsídios para implantarem mudanças positivas também.
FUTURO DA CARREIRA
A enorme evasão dos servidores dos quadros do PJU também atinge a JE. Com salários baixos em relação a muitos cargos do executivo e do legislativo, o servidor tem voltado para os bancos dos cursinhos para a fim de buscar outra carreira e abandonar o PJU. Enfrentar essa dura realidade, buscar soluções é também uma tarefa dos gestores. Os gestores do TSE concordaram que a situação é extremamente preocupante e que é notória a perda de quadros no PJU e na JE.
Além de se buscar a união em torno de um objetivo comum e lutar por ele, é preciso divulgar para a população o valor do trabalho do poder judiciário e da justiça eleitoral. Há carreiras que têm feito uso da mídia para divulgar os serviços prestados, para explicar como funcionam os trabalhos e também para se defender de ataques infundados ou maliciosos da imprensa, disse o diretor-geral.
Outra observação dos gestores do TSE foi da necessidade de se avançar para um Plano de Carreira e não unicamente um Plano de Cargos e Salários. É preciso se alcançar um modelo de gestão moderno que valorize a gestão por competências. Porém, eles reconhecem que há muita dificuldade em se dialogar com os sindicatos nesse sentido.
Os diretores da ANATA solicitaram à direção do TSE que trabalhe junto aos Ministros e demais gestores dos Tribunais Superiores para que as parcelas do PCS sejam antecipadas, para que o TSE promova junto ao STF a ideia de que se realize um profundo estudo sobre a nossa carreira e que encontre sobre soluções possíveis que contenham a evasão dos quadros. Lembramos a qualificação dos servidores e do desejo da maioria de continuar na instituição desde que tenham salários compatíveis com as carreiras similares do serviço público.
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A ANATA agradece ao Anderson, Ana Cláudia e ao Rubens por ter nos recebido.
