Posição do Sinjufego: O compartilhamento de dados de eleitores tanto a órgãos públicos quanto a empresas privadas compromete a imagem de credibilidade da Justiça Eleitoral. Isso porque abala fortemente a relação de confiabilidade que o eleitor deposita nesse importante ramo do Judiciário da União. Com esse episódio, o de compartilhamento de dados pessoais dos eleitores à Serasa, a Justiça Eleitoral vai ter que reconquistar de novo a confiança do eleitor. Para construir um conceito irrepreensível se leva décadas, mas para destruir leva-se apenas um segundo.
O banco de dados do TSE deveria ser insuscetível de compartilhamento com outras instituições. O eleitor deve ser informado que seus dados depositados no cadastro eleitoral não serão compartilhados. E caso haja convênio de compartilhamento de dados, o eleitor deve autorizar expressamente a cessão dos seus dados pessoais a outrem. E informar taxativamente a qual órgão os dados do eleitor foram compartilhados. No campo da privacidade, os dados pessoais dos eleitores são indisponíveis para eventuais transações de mercado. Não podemos ser ingênuos diante do comércio dos dados cadastrais de pessoas físicas. Bancos, empresas de telefonia e outras de vendas pela internet são ávidos por botar a mão num potencial valioso cadastro de 141 milhões de pessoas.
No caso do recadastramento biométrico, que é um projeto dispendioso, e em certo ponto polêmico, que serve também para alimentar os ganhos das empresas de tecnologia da informação, falta transparência e melhor informação do TSE: as digitais dos eleitores recadastrados biometricamente são compartilhados com quais órgãos? No ato do recadastramento o eleitor está sendo informado que suas digitais vão parar no banco de dados de outras instituições?
Com o escândalo da espionagem norte-americana, que tudo vê e controla na rede mundial, todo cuidado é pouco com o compatilhamento das informações dos eleitores recadastrados.
É dever institucional do Sinjufego zelar pela imagem e credibilidade de um ramo do Judiciário onde trabalham milhares de servidores. Ser transparente na informação com o eleitor, e está aberta ao diálogo com as entidades sindicais, deve ser uma constante na Administração da Justiça Eleitoral. Lutar pela profissionalização dos servidores efetivos e criar mais cargos é nosso foco para fortalecer cada vez mais a Justiça Eleitoral. É isso que a sociedade quer e espera.
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COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Cármen questiona falta de discussão sobre Serasa
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, disse, nesta quarta-feira (7/8), que é “estranho” que a celebração de um acordo de cooperação técnica entre a corte e a Serasa Experian não tenha sido objeto de uma discussão em Plenário, e que a Corregedoria Eleitoral pode ter se precipitado ao firmar o convênio. A ministra falou durante o intervalo da sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal nesta quarta e informou que a corregedora eleitoral, ministra Laurita Vaz, está verificando as condições do convênio, que deve ser suspenso até que o Plenário do TSE se manifeste.
“É estranho não ter sido levado a Plenário. Mas este tipo de assunto de cadastro normalmente é resolvido pela Corregedoria. E quando há uma situação dessa natureza se faz um processo e se leva ao Plenário”, disse. “ Desta vez isso não foi feito e levaram direto ao diretor como se fosse uma situação definida. De toda sorte, me parece que vai ser suspenso para se verificar”, disse.
Mediante o acordo de cooperação técnica firmado em julho deste ano, o TSE deve fornecer a Serasa dados de cadastro com nomes, datas de nascimento e nome das mães de eleitores em troca do serviço de certificação digital. Ao todo, o acordo prevê o fornecimento das informações de 141 milhões de brasileiros a Serasa, que vende a clientes dados cadastrais e de crédito de consumidores e empresas.
“Realmente, compartilhamento de informações nós não aceitamos de jeito nenhum, nem para fins judiciais, às vezes, que não sejam explicados”, disse Cármen Lúcia. A ministra observou também que a análise para a viabilidade do convênio começou ainda durante o mandato da antiga corregedora, ministra Nancy Andrighi, integrante do TSE.
Cármen Lúcia admitiu que ainda não está a par do que aconteceu e, por isso, deve aguardar as informações da corregedora. A ministra disse também que não acredita que tenha ocorrido irregularidades, mas apenas uma precipitação. “A Corregedoria é um órgão sério e eu não imagino nenhuma irregularidade. Imagino que deve ter sido feito um estudo e que talvez eles se precipitaram”, observou. A presidente do STF informou que a corregedora garantiu que a efetivação do contrato ainda não ocorreu.
“E melhor que isso seja levado a Plenário, para que inclusive a população saiba o que aconteceu, para evitar outro tipo de situação como esta”, disse.
