Envia proposta orçamentária sem previsão para antecipar parcela da GAJ dos servidores

Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, durante sessão administrativa na tarde desa quinta-feira (8/8), a dotação orçamentária do tribunal para o ano de 2014. A proposta a ser enviada para a Presidência da República prevê orçamento de R$ 562 milhões. O valor será dividido entre a área de “Pessoal e Encargos Sociais”, que pela proposta ficará com R$ 322,1 milhões, e “Custeios e Capital”, onde serão investidos R$ 239,9 milhões.

A sessão administrativa foi convocada com apenas este assunto em pauta, e era necessária porque o prazo para o encaminhamento da proposta termina no dia 15 de agosto. Definidos após negociação com a Secretaria de Orçamento, vinculada ao Ministério do Planejamento, os valores permitem a manutenção do nível de serviços atualmente oferecido e o aprimoramento da prestação jurisdicional, segundo o diretor-geral do STF, Miguel Augusto Fonseca de Campos.

Responsável por esclarecer a proposta aos ministros do Supremo, o diretor-geral confirmou que a dotação prevê dinheiro para a ampliação da garagem do Anexo 2 e para demandas da área de Tecnologia da Informação. O objetivo, neste caso, é garantir a celeridade processual e ampliar o acesso dos jurisdicionados.

A dotação orçamentária do STF para 2014 supera em R$ 27,8 milhões o valor definido para 2013 mas, como lembrou o ministro Marco Aurélio, essa diferença é inferior à inflação do período. A sessão foi comandada pelo vice-presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski. Ele garantiu que esse aumento inferior à inflação prova que o Judiciário acompanha o Executivo e Legislativo na busca por contenção orçamentária, necessária pela crise que atinge o mundo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.