Com a concordância dos presentes em Plenário, o 2º secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ), retirou de pauta a Proposta de Emenda à Constituição 190/07, que dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar criando o Estatuto do Servidor do Judiciário.

Simão Sessim atendeu a apelos de deputados favoráveis à matéria devido ao baixo quórum (349 deputados). Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos a favor.

A PEC é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Alice Portugal disse que o adiamento da votação das medidas provisórias, ocorrido antes da votação da PEC, comprometeu o quórum. "Ao desmobilizar a votação das MPs, o Plenário achava que não votaria nada, e o quórum caiu. Portanto, havia risco e poderíamos perder um trabalho de anos".

Os deputados farão, em seguida, outra sessão extraordinária para discutir o projeto de lei do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05).

 

Fonte: SPF