Senador Paulo Paim (PT-RS)

Projeto de Lei do Senado n. 250/05 - trata da aposentadoria especial dos servidores com deficiência que tenham contribuído 25 anos com a Previdência, independentemente da idade.

O Sinjufego, juntamente com outras entidades sindicais, participa hoje (17/09/2013) de audiência com o Senador Paulo Paim (PT-RS). A expectativa de reunião é que o Senador apresente PEC paralela ao PLS 250/05 a fim de assegurar a integralidade aos servidores que entraram antes de 2003, já que o próprio relatório do PLS 250 resguarda esta hipótese.

O PLS 250/05, como se encontra, viola convenções internacionais que o Brasil assinou sobre as pessoas com deficiência e não traz nenhuma vantagem para os servidores que entraram até 2003, já que para estes se aposentarem terão que abrir mão da paridade e da integralidade. Na reunião de hoje no gabinete do Senador, o Sinjufego será representado pelo servidor do TRE-GO Januário Pereira Couto, deficiente visual. O presidente do sindicato, João Batista Moraes Vieira, irá acompanhá-lo.