A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública, hoje (08/10/2013), no Plenário 9, para debater assédio moral e abuso de autoridade nas relações de trabalho no serviço público federal, proposta pelo presidente do colegiado, deputado Marco Feliciano (PSC-SP). O parlamentar disse que a comissão tem recebido inúmeras denúncias de servidores que sofreram esse tipo de constrangimento, “independentemente do regime a que esteja submetido”.

Abusos

Feliciano afirma que são “injustiças praticadas contra milhares de servidores públicos e suas famílias, que não suportam mais conviver com abusos desta natureza, em flagrante afronta aos princípios basilares de um país livre e democrático”.

Anteprojeto no forno

Segundo o deputado, a audiência pública vai subsidiar a discussão para elaboração de um anteprojeto de lei que deve contemplar todas as matérias sobre o assunto em tramitação na Câmara. O texto vai tomar por base uma lei que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública de Minas Gerais.

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Jornal de Brasília