Sindicatos acumulam denúncias de assédio moral. Dificuldade em reunir provas e ausência de legislação impedem a punição dos acusados

O debate sobre assédio moral e abuso de autoridade no ambiente de trabalho ganhou relevância no mundo inteiro. As reclamações se avolumam dentro e fora dos tribunais e revelam a triste estatística de milhares de funcionários fragilizados por humilhações. A violência cotidiana ocorre em todas as esferas, alastrou-se no serviço público, chamou a atenção do Congresso Nacional e foi tema de audiência na Comissão de Direito Humanos e Minorias (CDHM), da Câmara dos Deputados. Às vezes acobertado por colegas das vítimas, esse mal causa sérios prejuízos à saúde dos trabalhadores e aos cofres públicos, com indenizações e terapias pagas a aposentados e pensionistas precoces.

A procuradora regional do trabalho Adriane Reis Araújo reforça que o ato tem alto custo social, pois afeta a produtividade e leva ao afastamento prematuro. "O assédio é uma prática violenta contínua com efeito de ofender a dignidade da pessoa, de desqualificá-la e de humilhá-la", descreve.

Estudos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostram que, entre dez afastamentos de auditores da função, pelo menos oito são relacionados a esse tipo de constrangimento. Entre os casos de abusos diários denunciados pelo Sindifisco, em empresas públicas e privadas, há registros de xingamentos, gerentes que obrigam funcionários que não cumprem metas a latir, a se deitarem em um caixão ou a rebolar em reuniões, além de proibições descabidas, como funcionários que não podem ir ao banheiro mais de duas ou três vezes ao dia. O grande problema é que esse terrorismo contra o lado mais fraco é difícil de provar.

Quando uma pessoa é hostilizada, ridicularizada ou desacreditada, os colegas, por medo e vergonha de serem identificados com a fraqueza da vítima, fazem um pacto de tolerância e silêncio coletivo e, às vezes, reproduzem os atos do agressor. Esse é o chamado bullying horizontal, ou mobbing. "Esse tipo de problema ocorre quando um grupo passa a praticar assédio psicológico contra um colega de mesmo nível hierárquico, por exemplo, por meio de críticas e comentários, disseminação de rumores ou pela ridicularização. Por vezes, esse comportamento parte de pessoas que buscam, de formas pouco profissionais, agradar aos superiores, repetindo, quando possível, seus atos", analisa Susana Falchi, diretora executiva da HSD Consultoria em Recursos Humanos.

Ações judiciais

Foi registrada na 12ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, uma reclamação trabalhista de um servidor da Caixa contra vários membros da diretoria . Na ação, o advogado Silvio Pereira informa que um alto funcionário cometeu assédio por mais de três anos e foi considerado culpado pela comissão de ética da empresa. De acordo com o advogado, apesar de servidor exemplar, seu cliente foi transferido diversas vezes e perdeu gratificações. A Caixa não revelou a quantidade de processos sobre o assunto, o número de condenados nem o montante pago em indenizações. Em nota, informou que aguarda instrução e julgamento do caso e que "não admite situação de assédio moral em seus quadros".

Leilane Ribeiro, presidente do Sindicato dos Servidores do Plano Especial da Polícia Federal, relatou, durante a audiência na CDHM, a discriminação entre os servidores administrativos da Polícia Federal em relação aos policiais. Ela diz ser grande o número de assédios morais, mas comenta a dificuldade de se conseguir provas para fazer denúncias, além dos próprios servidores reconhecerem o assédio e terem coragem para tomar iniciativa. Entre os trabalhadores do setor, a depressão é constante.

Nem mesmo a Justiça foge à regra. Em carta, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus-DF) narrou que a atual gestão do Superior Tribunal Militar (STM), presidido pelo ministro general de Exército Raymundo Cerqueira, provocou um processo de militarização dentro do órgão - um tribunal civil.

Cidadãos são humilhados no restaurante por militares que chamam civis para o confronto físico. Muitos marcham e bradam pelos corredores jargões da caserna. Há casos sendo investigados pelo Ministério Público de servidores obrigados a "pagar 10 flexões" como punição. De acordo com a assessoria de imprensa do STM, após a publicação da carta do Sindjus, foi encaminhada mensagem aos servidores reafirmando o compromisso de apuração dos desvios de comportamento.

Entenda o que é

Para ser considerado assédio moral, a exposição dos trabalhadores a situações constrangedoras precisa ser repetitiva e prolongada durante a jornada de trabalho e no exercício das funções, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, por parte de um ou mais chefes.

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Com informações do Correio Braziliense