Fenajufe leva à Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça posição contrária à PEC 59/13 (Estatuto do Judiciário)

Nesta sexta-feira (29/11), os coordenadores da Fenajufe, Madalena Nunes e Tarcísio Ferreira, reuniram-se com o chefe de gabinete da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Wagner Augusto da Silva Costa, e a coordenadora geral do órgão, Polliana Andrade e Alencar. A pauta da audiência foi a PEC 59/2013.

Os dirigentes da Federação expuseram a posição contrária da categoria à proposta que pretende criar um estatuto único para os servidores do Poder Judiciário, esclarecendo que essa decisão foi ratificada nas instâncias deliberativas da Fenajufe, quando os servidores do Judiciário Federal e MPU definiram que não querem deixar o Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) nem a unidade com os demais trabalhadores do serviço público federal.

Esclareceram ainda que a equiparação salarial, que vinha sendo o maior argumento dos defensores da proposta, foi retirada do texto quando de sua aprovação na Câmara dos Deputados (PEC 190/07), antes de seguir para o Senado. Outro importante aspecto apontado pelos representantes da Fenajufe foi a grande possibilidade de conflitos entre União, Estados, Tribunais de Justiça e o próprio STF (Supremo Tribunal Federal), que não avalizou a proposta, apesar de ser o órgão responsável pela elaboração do estatuto num prazo exíguo de 360 dias. Por tudo isso a Fenajufe tem se preocupado em desenvolver um diálogo no sentido de barrar essa proposta a fim de garantir que não haja perdas de direitos, seja para o Judiciário Federal ou Estadual.

A coordenadora geral da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça considerou importante esta reunião porque a Fenajufe apresentou elementos para subsidiar um posicionamento do Ministério sobre a PEC 59/13. “Foram super claros os argumentos que vocês nos trouxeram”, destacando ainda que o único problema observado até então, seria um possível vício de iniciativa, posto que a origem do projeto devesse ser do STF, finalizou Polliana.

Com relação à elaboração de uma nota técnica por parte do Ministério da Justiça, Wagner explicou que dois órgãos se manifestam a respeito. Um deles é a Secretaria de Assuntos Legislativos e o outro é a área diretamente envolvida com o tema, neste caso a Secretaria de Reforma do Judiciário. “O que depender de nós para fomentar o debate, vocês podem ter certeza que será feito”, afirmou ele. “Estamos à disposição, inclusive para contribuir com uma possível audiência pública sobre o tema”, conclui Wagner.

Na avaliação de Tarcísio, “foi mais um esforço no sentido de ampliar o debate e expor com clareza as preocupações dos servidores do Judiciário Federal com uma proposta cujo alcance não está claro e tende a dividir os trabalhadores em matéria de direito”.

Madalena ressalta que “esse trabalho deve continuar em todo o Brasil, a exemplo do contato com os senadores feito pelos sindicatos nos estados e outras ações desenvolvidas tanto em Brasília quanto no restante do país. É esse desafio: envolver a categoria nessa batalha e derrotar a PEC 59, só assim evitaremos derrotas.”

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

 

Fonte: FENAJUFE