Na sessão plenária de ontem (02/12/2013), às 15h, em votação rápida, o CNJ aprovou texto de Resolução que estabelece critérios para criação de cargos e funções no âmbito do Poder Judiciário da União. A minuta da Resolução, numa posição anti-transparente do CNJ, não foi disponibilizada previamente às entidades sindicais para apresentar sugestões, apesar dos pedidos de participação na discussão da norma.

A Resolução cria o IPS - Índice de Produtividade do Servidor, que é um indicativo de eficiência para justificar criação de cargos e unidades judiciárias. Coeficiente não se aplica ao STF e aos Tribunais Superiores. E ainda conforme justificativa da Resolução, a estrutura da Justiça Eleitoral não se ajusta à norma aprovada pelo Colegiado do CNJ, justificando a ressalva do artigo 1º, §1º.

Tal índice com fórmula engenhosa e complexa deverá ser cumprida para justificar a criação de cargos com envio dos anteprojetos pelos Tribunais até o dia 15 de abril de cada ano para que recebam do CNJ parecer a tempo de serem incluídos na proposta orçamentária do ano seguinte, isto é, até o dia 31 de agosto.

O Sinjufego, que acompanhou toda a sessão do CNJ de ontem, por intermédio de seu presidente, lamenta a forma como se deu todo o processo de elaboração da Resolução, principalmente sem discussão com as entidades interessadas. Em princípio, por ferir a autonomia administrativa dos Tribunais, a Resolução poderá sofrer questionamento no Supremo, isso será avaliado oportunamente pelas entidades de classe a partir da publicação da norma.

Veja aqui a Resolução aprovada

 

Sinjufego – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás