No dia 27 de setembro, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, durante sua Sexta Sessão Ordinária, a criação de Varas do Trabalho (VTs), cargos e funções comissionadas para diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do país.

No dia 18 de novembro foi publicado acórdão que remete os autos para CNJ para emissão de parecer.

Confira aqui o acompanhamento do processo administrativo.

Entenda o Processo Administrativo

TRT-GO: O Regional goiano foi o que mais tinha processos na pauta de julgamento da Sexta Sessão do CSJT. Em um dos processos, foi aprovada a criação de 22 Varas do Trabalho no estado, com 22 cargos de juiz titular e 22 de juiz substituto, além de 316 cargos efetivos, sendo 212 de analista judiciário, 34 de analista judiciário, área judiciária na especialidade execução de mandados, e 70 de técnico judiciário. Além disso, também foi aprovada a criação de 172 cargos em comissão e funções comissionadas divididas em: 36 CJ-3; 60 FC-5 e 76 FC-4.

Em outra ação do TRT-18, foram aprovados 30 cargos, sendo 21 de analista judiciário e nove de técnico, na área de apoio especializado, especialidade em tecnologia da informação, e 12 funções comissionadas: 3 FC-5; 3 FC-4 e 6 FC-3.

Na terceira ação, o Regional teve aprovada a criação de 90 vagas de analista judiciário, na área judiciária: 33 analistas em área administrativa; uma vaga de analista de apoio especializado em engenharia elétrica; uma de analista em apoio especializado em engenharia da segurança do trabalho; uma de analista de apoio na especialidade em arquitetura; uma de analista de apoio à medicina do trabalho; 70 técnicos na área administrativa e nove técnicos judiciários, apoio especializado em enfermagem; quatro cargos em comissão CJ-1 e 75 funções comissionadas, sendo 4 FC-6; 9 FC-5; 28 FC-4; 15 FC-3 e 19 FC-2.

Varas: As cidades que receberão as Varas do Trabalho no estado de Goiás são: Aparecida de Goiânia, com duas; Goianésia, com duas; Goiânia, com nove; e Itaberaí, Itapaci, Itapuranga; Maurilândia; Palmeiras de Goiás; Anicuns, Santa Helena de Goiás; Turvelândia e Uruaçu, com uma vara cada.

Trâmite: Agora o processo encontra-se no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emissão de parecer. Depois, esse processo retorna para o TST, que delibera sobre os projetos de lei, de onde seguirão para o Congresso Nacional.

O presidente Joaquim Barbosa precisa colocar o texto em pauta em sessão do CNJ. Com a aprovação da resolução, cessam os sobrestamentos das propostas relacionadas a este tema, o que permitirá a continuação deste e de outros projetos de criação de cargos no Poder Judiciário.