Suspensa decisão que permitia o pagamento de quintos a 68 juízes federais

Por Beatriz Paranhos Magalhães (Cassel & Ruzzarin Advogados)

O Ministro Joaquim Barbosa suspendeu decisão que permitia o pagamento de quintos, parcela remuneratória decorrente de exercício de função comissionada, a 68 juízes federais. Entretanto, o próprio já advertiu que tal suspensão poderá ser revista a qualquer momento.

A União alega que a decisão de pagamento de quintos aos juízes causaria grave lesão à ordem e à economia pública, já que cada um dos beneficiários receberia aproximadamente o valor de R$ 1,2 milhões a R$ 2 milhões.

A decisão de suspensão foi tomada nos autos da Suspensão de Liminar (SL) 737, ajuizada no STF da União. O relator solicitou informações ao STJ no prazo de 10 dias, no mesmo prazo a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) poderá se manifestar.