Em vez de prestigiar cargos efetivos e fortalecer o aumento no vencimento, STJ expande seus cargos em comissão e funções. São 15 CJ-3, 8 CJ-3, 14 CJ-1, 12 FC-6, 203 FC-4, 263 FC-2 e 173 cargos de analistas judiciários. A matéria segue para o Senado.
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 6233/13, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 708 cargos nos quadros do tribunal, dos quais 193 cargos de analista judiciário e os demais de cargos em comissão. A matéria será enviada ao Senado.
A justificativa dada pelo tribunal para criar esses cargos foi o deficit de pessoal em relação aos demais tribunais que apresentam igual carga de trabalho.
Também foi apresentado como motivo para a apresentação do projeto o fato de a maior parte dos atuais servidores do STJ ser de técnicos, e o aperfeiçoamento das atribuições requer a ampliação dos analistas judiciários.
O impacto orçamentário previsto será de R$ 39,7 milhões para 2014 e de R$ 41,9 milhões para 2015. O provimento dos cargos obedecerá à disponibilidade orçamentária.
Parecer favorável
A proposta foi aprovada em votação simbólica. O texto recebeu parecer favorável em Plenário do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Colbert Martins (PMDB-BA); do relator pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Fernando Francischini (SDD-PR); e do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Íntegra da proposta:
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Fonte: Sinjufego com informações da Agência Câmara Notícias
