9º Encontro Nacional do Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Fenajufe - Cojaf

Dia: 15/03/2014

Local: Hotel Nacional - Brasília/DF

Programação:

09h00 – Abertura

·         Coordenadores Joaquim Castrillon, João Evangelista e Pedro Aparecido

09h30 – Discussão sobre os temas:

1.      Recente Resolução do CSJT, sobre “Ad hocs” (J. Evangelista);

2.      Indenização de Transporte e Diárias – Resoluções do CJF e CSJT; Isenção de Tributos, Liberação de estacionamento;

3.      Aposentadoria Especial - conversão geral para especial e vice-versa; contagem de tempo.

11h00 - Reestruturação e Regulamentação: Resolução108 do CNJ; Resolução 83 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Lei 12011/2009 – Instalação de Varas da Justiça Federal sem a previsão de Oficial de Justiça Avaliador Federal; Central de Mandados Uniformidade de Normas – (Norma Interna a ser publicada pelo TRF-1); Reforma do CPC – Código de Processo Civil; Mandados de Injunção; Desjudicialização da Execução Fiscal; Desvio de função; Legislação e outros assuntos que dizem respeito aos Ojafs; Projetos de interesse dos Ojafs.

13h00 – Intervalo para almoço

14h00 - Plano de Carreira: Cargo do Oficial de Justiça Avaliador Federal – Criação; “Especialidade” em extinção e Transformação de especialidades; Remoção/Permuta entre Analistas Judiciários e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais; GAE – Gratificação de Atividades Externas - Exposição sobre a sua finalidade e a incorporação; atribuições; Participação dos Ojafs nos GTRs e GTN de Carreira.

16h00 – Intervalo para lanche

16h30 - Mobilização: Campanha salarial 2014; perspectivas de reajuste salarial; Organização dos Ojafs na greve.

18h00 – Encerramento.

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Fonte: Fenajufe