Ponto Eletrônico: servidores não aprovam
Atendendo convocação do Sinjufego, os servidores do TRT-GO, reunidos em assembleia setorial na tarde de ontem (24/04/2014), votaram pela não aprovação do ponto eletrônico. Concluiu-se que a minuta de Resolução Administrativa do Sistema Ponto Eletrônico - SIPON - viola direitos trabalhistas e precariza as relações de trabalho.
O grande obstáculo para adoção do ponto eletrônico no maior Tribunal Federal de Goiás, com expressiva variedades de cargos e especialidades, é que não há como atender de forma isonômica todos os servidores, pois haverá segmentos de servidores que ficaram fora da frequência eletrônica, o que de fato pode gerar conflitos internos e quebra do bom clima organizacional. Se a justificativa da implantação do ponto eletrônico é de se evitar a jornada excessiva de trabalho, nada mais condizente que os servidores ocupantes de cargos em comissão registrem sua frequência, uma vez que tais servidores também realizam sobrejornada.
Outra questão destacada na assembleia é que o banco de horas é instituto precário, carecendo de regulamentação legal, e que sem passar pela negociação coletiva entre Sindicato e Administração, não deve ser reconhecido. O banco de horas, na visão do sindicato, é "calote institucionalizado" para não pagar em dinheiro o serviço extraordinário. Explora-se o servidor para cumprir as metas do CNJ e CSJT, mas não o remunera devidamente em pecúnia, desrespeitando assim a Constituição e a Lei 8.112/90. Nunca é demais lembrar que ao servidor é vedado realizar trabalho gratuito, e caso haja serviço extraordinário deve exigir o pagamento em dinheiro, não em banco de horas, que não é moeda de curso forçado. O TRT-GO não pode se comportar conforme o ditado popular que em "casa de ferreiro, o espeto é de pau".
Reunião com Asjustego e Amatra: dia 29/04, às 10h
Ainda na questão do ponto eletrônico, o Sinjufego foi convidado a participar de reunião para discutir o tema de forma conjunta com a Asjustego (associação dos servidores) e Amatra (associação dos juízes trabalhistas).
Informes e avaliação do calendário de greve da Fenajufe: aguardar reunião da mesa de negociação
Após a discussão sobre o ponto eletrônico, a diretoria do Sinjufego, com presenças do seu presidente, João Batista, do vice, Gilvani Ferraz, e do diretor, José Pereira, passou aos presentes os informes sobre as demandas da categoria como PEC 59/2013 (proposta de estatuto único), carreira exclusiva nos Tribunais Superiores, mesa de negociação com o STF, proposta surgida de se colocar substitutivo no PL 6613/2009 e calendário de greve da Fenajufe.
Ao final foi feita a análise de que se deve aguardar a evolução das primeiras reuniões da mesa de negociação para que seja feita nova avaliação setorial do TRT-GO. Foi ressaltado pela diretoria do Sinjufego que a Justiça Eleitoral caminha no sentido de deflagrar greve no fechamento do cadastro eleitoral, sendo necessário, portanto, que os servidores do TRT-GO se juntem aos servidores do TRE-GO na construção de uma greve conjunta neste ano de 2014, ano eleitoral que é o momento propício para que a categoria possa conquistar o reajuste salarial.
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Fonte: Sinjufego
