Ontem (13/05/2014), o Sinjufego instalou mesa para que os servidores do TRT-GO assinassem o abaixo-assinado contra a PEC 59/2013, proposta que cria o Estatuto Único para contemplar tanto os servidores do Judiciário Estadual quanto os servidores do Judiciário Federal. A PEC 59 encontra-se com tramitação final no Senado Federal uma vez que já foi aprovada na Câmara.
Os servidores do Judiciário Federal de Goiás vêm se manifestando contra essa Emenda que poderá trazer mais complicações nas negociações salariais, com o aumento da base de servidores, bem como a possível perda da Lei 8.112/90.
Os servidores do Judiciário Estadual, por sua vez, temem perder direitos já conquistados como licença classista remunerada, anuênios, quinquênios, licença-prêmio, incorporação de funções e, sobretudo, temem perder uma grande conquista: a data-base. Direitos esses que os servidores do Judiciário Federal não possuem mais e que não serão reativados num eventual Estatuto Único.
De posse do abaixo-assinado realizado nos três órgãos do Judiciário Federal de Goiás (JF-GO, TRT-GO e TRE-GO), o Sinjufego viabilizará audiência com os senadores goiano.
Considerando que há dúvidas sobre a matéria, o Sinjufego e Sindjustiça-GO (sindicato dos servidores do TJ-GO) realizarão no dia 05/06/2014 debate público sobre a PEC 59.
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Fonte: Sinjufego