Apresentado relatório do PL 7920/14 com emenda do técnico de nível superior
Na tarde de ontem (03/11), o deputado federal Roberto Policarpo (PT-DF) apresentou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) o relatório do PL 7920/14, projeto que trata da revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário da União. O relator defendeu a aprovação do projeto para fazer estancar a constante evasão de funcionários que vêm preferindo outras carreiras mais valorizadas, essa situação, ressalta o relator, vem preocupando os gestores dos Tribunais, uma vez que é alta a rotatividade de servidores cujas perdas inflacionárias superam em mais de 40%.
Durante sua tramitação, o PL 7920/14 recebeu 15 emendas, as emendas de 4 à 15 foram rejeitadas pelo relator, propondo o relator que fossem aglutinadas as emendas de 1 à 3. Uma das emendas mais importantes, e que foi acatada pelo relator, é a mudança do grau de escolaridade do técnico judiciário cujo ingresso passa a ser de nível superior. Nessa questão, o deputado frisou no seu relatório o que se pretende é apenas a alteração da exigência de escolaridade do cargo de técnico judiciário, não implicando, portanto, em alteração de atribuições ou outros aspectos do cargo.
O projeto de lei consta na pauta da sessão da CTASP que ocorre nesta quarta-feira, dia 5, a partir das 10h. O Sinjufego estará presente acompanhando a sessão.
Avaliação do Sinjufego sobre a aprovação do PL 7920/14 na CTASP
Havendo quórum na referida Comissão, cuja análise é apenas de mérito, há grande possibilidade de ser aprovado o relatório, deixando o confronto maior para ser feito na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que avalia a questão orçamentária. Recentemente o ministro da Casa Civil da Presidência da República se reuniu com o presidente da Câmara Federal para discutir os projetos que causam impacto no orçamento do Governo, a chamada "pauta-bomba". Há ainda a possibilidade de pedido de vista de algum deputado para avaliar melhor as emendas apresentadas no relatório.
Veja aqui o inteiro teor do relatório
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Sinjufego - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás
