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Nota do Sinjufego sobre a retirada da emenda de Técnico de nível superior

Da forma como ocorreu em 2012, o Supremo enviou à Câmara Federal neste ano de 2014 anteprojeto de lei prevendo reajuste na tabela de vencimentos dos servidores, não havendo reestruturação de cargos nessa proposta;

Durante sua tramitação, o projeto 7920/14 recebeu ao todo 15 emendas, sendo que apenas 3 emendas foram acatadas pelo relator, entre essas a que exigia o reposicionamento da exigência de escolaridade do cargo de Técnico Judiciário para nível superior;

No democrático processo sindical, essa emenda foi fruto da articulação dos Técnicos que pressionaram suas entidades sindicais que, por sua vez, instaram os parlamentares a apresentar a referida emenda, portanto, essa emenda somente foi inserida no PL 7920/14 porque teve o empenho dos sindicatos;

O que de fato ocorreu ontem (05/11) durante a votação do projeto na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara (CTASP) foi a imprevista e surpreendente articulação da ANAJUS (Associação Nacional dos Analistas Judiciários) que se mobilizou no Plenário da Comissão contra a aprovação da emenda, como havia deputados que apoiavam o pleito dessa associação, criou-se um impasse entre requerimentos protelatórios de realização de audiência pública/ pedido de vista e a aprovação do relatório considerando apenas o projeto original do STF, isto é, sem as emendas parlamentares, nesse sentido foi feito acordo de votação entre os integrantes da Comissão para que fosse votado o projeto sem as emendas, não prejudicando assim a tramitação do PL quanto ao reajuste salarial;

Para que não haja distorção nas informações, é preciso deixar claro que essa decisão de votar o PL, sem a emenda, foi dos membros da Comissão, não havendo participação dos sindicatos, muitos técnicos que lá estavam presentes fizeram manifestação pela aprovação da emenda, portanto, não houve articulação de sindicatos trabalhando contra a emenda, foi o próprio relator das próprias emendas que as retirou para viabilizar a aprovação na CTASP do projeto do reajuste salarial, para que assim não houvesse travamento no seguimento do projeto;

A discussão do nível superior para Técnico se arrasta desde 2008 e, conforme informação da Fenajufe obtida ontem (05/11) junto ao DG Amarildo Vieira, o Supremo não se opunha à aprovação da emenda ao PL 7920/14, o que é uma sinalização positiva para que o STF possa elaborar específico anteprojeto para cuidar exclusivamente da reestruturação de cargos, sem envolver tabela salarial;

Qualquer sindicato pauta sua atuação pelo direcionamento tomado em reuniões, assembleias, encontros e grupos de discussão, e a questão do técnico é um ponto que constantemente vem ocupando a pauta dos sindicatos, falta, no entanto, que haja também participação das partes interessadas nos debates, nesse sentido o Sinjufego chama os servidores interessados a participarem do GTN de Carreira (Grupo de Trabalho Nacional) que tem a próxima reunião agendada para o dia 29/11, em Brasília-DF, na sede da Fenajufe, e a fim de que os servidores sejam incentivados a participar, o Sinjufego custeia os gastos de locomoção.

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Sinjufego – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Goiás

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