A tônica dos debates na reunião ampliada da Fenajufe, realizada no dia 30 de novembro, foi a indignação dos servidores com a grande possibilidade de que apenas juízes e procuradores sejam contemplados com reajuste salarial. Caso isso realmente se concretize, como indicam as últimas ações dos três poderes, os servidores do Judiciário Federal e do MPU, que acumulam oito anos de perdas salariais, ficarão mais uma vez sem reposição.
Por isso a reunião ampliada aprovou, por unanimidade, um calendário de atividades para pressionar o STF, o Governo e o Congresso Nacional a darem tratamento isonômico aos projetos de reajuste de servidores, juízes e procuradores. Na terça-feira (02/12), servidores farão vigília no Congresso Nacional e na quarta (03/12) estarão na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara para cobrar dos deputados que aprovem o PL 7920/14, assim como fizeram com os projetos que concedem reajuste para juízes e procuradores. No dia 10 será realizado um ato nacional no STF pela dignidade dos servidores. Já para 2015 está prevista a participação da Fenajufe na Plenária dos Servidores Públicos Federais, a ser realizada nos dias 31/01 e 1º/02, que discutirá a campanha salarial unificada dos SPFs para 2015.
A reunião ampliada aprovou ainda a necessidade de cobrar atuação conjunta do ministro Lewandowski e presidentes dos tribunais superiores e PGR para defender autonomia orçamentária do PJU e MPU para os PLs dos servidores, juízes e procuradores, negociando diretamente com a presidente Dilma Rousseff, declarando ser inaceitável solução apenas para juízes e procuradores.
Também foi aprovado o envio de carta da Fenajufe aos presidentes dos tribunais superiores e PGR, cobrando a defesa dos PLs dos servidores, em condições de igualdade com os dos juízes e procuradores, defendendo autonomia do PJU e MPU, cobrando transparência do ministro Lewandowski e do procurador-geral Janot sobre as negociações, de forma pública e “republicana” e reafirmando declarações do próprio presidente do STF e do procurador geral, de que o PJU e o MPU ficariam ingovernáveis se prosperar a aprovação apenas dos PLs dos juízes e procuradores. É preciso cobrar que os projetos dos servidores, juízes e procuradores tramitem juntos.
Além disso, será cobrada nota pública do ministro Lewandowski e do procurador geral Janot, declarando ser inaceitável aprovação dos PLs apenas para os magistrados e procuradores, em detrimento dos PLs dos servidores do PJU e do MPU. Também haverá cobrança para que o STF e o MPU organizem atuação conjunta de suas assessorias parlamentares, em defesa dos PLs dos servidores. Os sindicatos devem cobrar atuação dos tribunais regionais, em defesa da aprovação dos PL dos servidores, junto aos parlamentares e governo.
A reunião ampliada aprovou ainda a realização de abaixo-assinado em todos os sindicatos filiados à Fenajufe, informando às administrações dos tribunais que as categorias dos servidores do PJU não aceitam a aprovação de reajustes salariais somente para magistrados (subsidio, gratificação por acúmulo de função e adicional por tempo de serviço, auxilio moradia) e solicitando o apoio expresso pela aprovação do PL 7920/14 dos servidores do PJU.
Com informações da Fenajufe
