Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta, necessariamente, a opinião da diretoria do Sinjufego.

A LOA enterrou nosso reajuste salarial? Estamos num beco sem saída? E agora?

No dia 17/03/2015 (terça-feira), por volta das 23 horas, foi aprovado o orçamento da União para o ano de 2015 e nosso projeto de reajuste salarial foi jogado no lixo. Em contrapartida, foi aprovada, nesse mesmo orçamento, a destinação de 47% da receita líquida da União para o pagamento de juros e amortizações das dívidas públicas. Isso representa algo em torno de 1,3 trilhões de reais. Alguém é capaz de imaginar um número estratosférico desses?

Perdemos mais uma batalha importantíssima, mas talvez não seja o fim. Talvez nos reste um pouco de dignidade, quem sabe?

Já perdi a conta do tempo que estamos lutando pela recomposição das nossas perdas salariais, cuja defasagem já ultrapassa os 40% e, este ano, com a disparada dos preços, vamos adicionar mais dígitos aí.

Batemos às portas do Congresso, falamos incansavelmente com diversos deputados e senadores, imploramos ao Planalto, ajoelhamos e suplicamos ao STF. Nada adiantou. O Congresso disse que isso era lá com Dilma ou Lewandowski; Dilma acaba de responder a nossa indagação, dizendo que não tem nada com isso, que é questão a ser resolvida pelo STF; Lewandowski, por sua vez, lamentou dizendo que não era assunto dele, já que a última palavra é de Dilma. Com esse empurra-empurra triangular, o Congresso sepultou o assunto com a votação da LOA sem contemplar o PL 7920/2014.

Certa vez ouvi de uma colega do Pará ou do Acre, não me recordo, que a nossa categoria tem o pior patrão do mundo, pois é ele quem decide se temos perdas salariais ou não; qual o tamanho dessas perdas; se vai haver a recomposição ou não; se podemos fazer greve; etc, etc.  Ela tem razão,  a categoria dos bancários, por exemplo, não tem sua greve, nem suas perdas julgadas pelos banqueiros, mas sim pelo Judiciário.

O mais incrível disso tudo é que nós, servidores do judiciário, somos quem verdadeiramente carrega o piano da justiça; somos os braços, as pernas e como disse alguém outro dia, parte do cérebro do judiciário.

O mais incrível disso tudo é que nossos patrões mais diretos, os juízes, são agraciados anualmente com uma boa recomposição salarial e agora com um imoral auxílio moradia, enquanto vamos afundando em um crescente volume de trabalho, recebendo metas e mais metas para cumprir.

O mais incrível disso tudo é que somente nós, servidores, teremos que pagar por uma “crise” financeira que não causamos.

O mais incrível disso tudo é que 47% do orçamento serão destinados a especuladores, para pagamento dos juros de uma dívida que não temos nada a ver com ela.

Não defendo uma luta contra o direito dos Juízes, até porque sempre achei que a gente não deve lutar contra o direito dos outros, mas sim pelos nossos próprios direitos. Defendo a luta pela isonomia, ou melhor, pelo direito de ter o mesmo tratamento dado aos Juízes deste país. Pois tal qual eles, também somos trabalhadores. Ou será que Dilma, o Congresso e o Supremo nos vê como uma casta inferior?

Após assistir, impotente, ao Congresso Nacional fechar a tampa do caixão, com a votação da LOA, percebi a necessidade de buscar junto com todos os colegas uma reflexão mais aprofundada sobre as razões do nosso fracasso.

Sabemos que, embora nossa categoria seja composta de mais de 120 mil servidores ativos no país, apenas um número muito insignificante de servidores se dispõe a ir à luta por seus direitos.  Não quero falar dos que não lutam. Até porque, cada um sabe de si. Se esses, que não se dispõem a dar um clique no computador para encaminhar um email de protesto, estão confortáveis com o salário que recebem, ninguém tem o direito de patrulhá-los. Cada um no seu quadrado. Respeito é bom, sempre.

O que me interessa, na verdade, é essa minoria que luta. É pra ela que escrevo. Pois é essa minoria que realmente faz acontecer, que defende nosso direito a uma aposentadoria digna, a um salário condizente com nossa formação profissional, a um ambiente de trabalho livre de assédio moral etc. etc.. Sem essa minoria, tudo seria muito pior. Acreditem.

A essa minoria de companheiros, que acredita na luta e não se abate frente às injustiças que estamos sofrendo, dirijo-me para dizer-lhe que, para o bom guerreiro, perder uma batalha não significa o fim da guerra. E que frustração é um sentimento de derrota que dói mais em quem sempre espera sentado!

Quero dizer e alertar a todos que estão na luta pela categoria, que o momento que estamos vivendo tem que servir, no mínimo, para a nossa unidade.

Enquanto havia ainda resquícios de esperança na aprovação do plano, era perceptível que um ar de unidade pairava sobre todos nós. Contudo, meu maior temor, é que essa derrota traga de volta a autofagia, a guerra fratricida.  Receio que técnicos comecem a brigar contra analistas e vice versa; que analistas passem a brigar contra oficiais de justiça e vice versa; que os novos servidores comecem a atacar direitos dos servidores antigos e aposentados e vice versa; que os colegas do STF queiram dividir a categoria, criando uma carreira própria; que os demais tribunais superiores também caiam nessa armadilha. Espero que todos, sem exceção, reconheçam que essa luta um contra o outro não serviu a ninguém. Nenhum de nós ganhou nada com isso. Espero que cada um compreenda, de uma vez por todas, como eu já disse acima, que não devemos lutar contra o direito dos outros, mas sim pelos nossos próprios direitos. Nesse sentido, o caminho é lutarmos juntos pelos direitos dos técnicos, dos analistas, dos oficiais de justiça, dos agentes de segurança, dos auxiliares, dos servidores novos, dos servidores aposentados, enfim, pelo direito de todos, sem exceção.

Temos que ter sempre em mente que nosso inimigo não está dentro da nossa categoria. Nosso inimigo é um gigante chamado Governo. É contra ele que devemos unir nossas forças, pois somente ao governo interessa a divisão da categoria.

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Nestor Santiago Santos* é Analista Judiciário da Justiça Federal de Belo Horizonte.