Aprovado na CCJC da Câmara no dia 11/03/2015, o Projeto de Lei que corrige histórica injustiça aos chefes de cartório eleitoral teve mais uma etapa vencida: saiu definitivamente da Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.

Conforme andamento de sua tramitação legislativa, o PL 7027 que estava na Mesa da Câmara desde o dia 18/03/2015, aguardando o transcurso de cinco sessões ordinárias para eventual recurso ao Plenário da Casa, teve seu prazo encerrado no dia de ontem (30/03/2015).

Agora o projeto segue para a CCJ do Senado, depois necessariamente passará pelo Plenário. O Sinjufego, em parceria institucional com a presidência do TRE-GO, já trabalha para obter apoio dos senadores de Goiás. O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, já manifestou formalmente ao presidente do TRE-GO que vai orientar a bancada do DEM para aprovar os projetos 7920 e 7027. Veja AQUI o apoio do Senador Ronaldo Caiado.

Com recursos previstos no PLOA/2015, o Sinjufego prevê que o TSE pode editar posteriormente Resolução regulamentando a futura Lei que deve ser parcialmente implantada neste ano de 2015.

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Da Redação Sinjufego